Tribunal de Contas deteta ilegalidades na saúde

Uma auditoria do Tribunal de Contas, publicada hoje, revela que foram detetadas várias ilegalidades nos centros hospitalares do Nordeste, Hospitais da Universidade de Coimbra, Centro Hospitalar de Setúbal, Hospital do Espírito Santo de Évora e Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio relativos a contratos.

O documento, referente a contratos de 2009, apurou que as entidades auditadas não enviavam os contratos que fizeram com várias entidades ao Tribunal de Contas (TC), apesar de obrigatório.

Entre as várias irregularidades detetadas, o TC refere que "diversos contratos não foram publicitados no portal da Internet dedicado aos contratos públicos, apesar de esta publicitação constituir uma condição de eficácia dos mesmos, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos" e que "foram autorizados diversos contratos, os quais, porém, não foram reduzidos a escrito, não obstante a lei impor essa forma".

O documento aponta que em alguns casos o valor do contrato foi superior ao limiar previsto pela Lei do Orçamento de Estado "mas os mesmos não eram enviados a este Tribunal, em virtude de os responsáveis, alegadamente, terem formado (e noutros casos, reforçado) a convicção de que tal procedimento não era necessário".

Nas recomendação, o TC pede que "não sejam celebrados contratos precedidos de procedimentos para os quais, em função do respetivo valor, a lei não permita tal celebração ou cujos factos se não subsumam aos critérios materiais invocados", que só exista negociações com os concorrentes quando a lei o permite, que a adjudicação corresponda à escolha da melhor proposta apresentada e que os documentos sejam enviados para o TC.

O relatório foi enviado para o Ministério da Saúde, assim como ao Ministério Público, juntamente com os regulamentos internos das entidades auditadas referentes à aquisição de bens e serviços, "no sentido de ser suscitada junto do tribunal competente a apreciação da correspondente e eventual ilegalidade".

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