Tribunal agrava pena de arguido acusado de escravizar deficiente

Tribunal de Vila Verde agravou esta segunda-feira para cinco anos de prisão, com suspensão por igual período, a pena do homem que escravizou um cidadão deficiente durante 25 anos.

Em janeiro de 2011, quando terminou o primeiro julgamento, os quatro arguidos, todos da mesma família, foram condenados a quatro anos e meio, com pena suspensa, pelo crime de maus tratos. O recurso, que seguiu para a Relação, fez baixar o caso à primeira instância, para que os arguidos fossem também julgados pelo crime de abuso de confiança, por alegadamente se terem apropriado da pensão de invalidez da vítima, num total de 18.500 euros. Apenas um dos membros da família respondeu por este crime, sendo-lhe aplicado pelo Tribunal de Vila Verde, mais um ano e quatro meses de prisão, fixando em cúmulo jurídico a pena única de cinco anos.

A suspensão das penas dos quatro arguidos, fica condicionada ao pagamento de uma indemnização à vítima, superior a 101 mil euros, no prazo de um ano, contado após o trânsito em julgado da decisão do tribunal. Importa recordar que o coletivo de juízes não deu como provados os crimes de escravidão e de ofensas à integridade física agravada, de que eram acusados os arguidos, condenando-os apenas por maus tratos.

A vítima, Rui Manuel Machado, com 38 anos, sofre de deficiência mental moderada. A juíza presidente, na leitura do acórdão, justificou a sentença com "o tratamento cruel e humilhante" a que a vítima foi submetida, acrescentando que esta "sofreu angústia, sofrimento e desgosto". O crime de escravidão não foi provado porque a vítima "acompanhava os arguidos nas situações festivas e em momentos especiais", e o tribunal considerou que os arguidos "não reduziram a vítima à simples condição de objeto", referindo que o facto de o jovem ter BI e ter estado inscrito na escola "demonstra alguma preocupação social da parte dos arguidos".

A vítima foi, entretanto, entregue a uma família de acolhimento.

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