Tribunal agrava contraordenações à Galilei e 13 arguidos no caso BPN

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão agravou hoje as contraordenações à Galilei (ex SLN) e a outros arguidos individuais por ocultação do Banco Insular da contabilidade da sociedade detentora do BPN, absolvendo Francisco Comprido e Armando Pinto.

Na sentença lida hoje pela juíza Helena Nogueira, a Galilei viu agravada a contraordenação decretada pelo Banco de Portugal em 900.000 euros, passando dos 4 milhões impostos na decisão de 2012, contestada no processo, para 4,9 milhões de euros.

Armando Pinto foi absolvido da multa de 200.000 euros e inibição do exercício de cargos em instituições financeiras durante cinco anos e Francisco Comprido da multa de 100.000 euros e inibição por três anos.

O recurso às contraordenações, decretadas pelo BdP em 2012, num valor global da ordem dos 9,92 milhões de euros, foi interposto pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN, atual Galilei, condenada ao pagamento de 4 milhões de euros) e por 14 dos 16 outros arguidos.

José Oliveira e Costa (condenado ao pagamento de 950.000 euros e inibição de cargos em instituições financeiras pelo período de 10 anos) e José Castelo Branco (130.000 euros e inibição por três anos) não recorreram.

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