Tribunais reabrem com menos 400 funcionários judiciais

As secretarias dos tribunais vão reabrir na quinta-feira com menos 400 funcionários, diz com "preocupação" o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que classifica de "caótico" o actual estado da Justiça.

"Estamos a ver com muita preocupação e apreensão este início de ano judicial, porque os tribunais vão reabrir [após as férias de verão] com menos 400 funcionários do que tinham em Junho. É o caos completo na Justiça e há alguém que não quer ver isso", disse o presidente do SFJ, Fernando Jorge, à agência Lusa.

Para o sindicalista, se o número de funcionários já era diminuto antes da saída destes 400 trabalhadores, uns com contratos a prazo e outros em estágio na função publica que não foram renovados, e se a morosidade processual era uma preocupação, a partir de agora esta vai aumentar cada vez mais.

Um dos tribunais mais afectados pela falta de funcionários será o Tribunal de Sintra (Comarca Lisboa Noroeste), que vai reabrir as portas na quinta-feira com menos cerca de 100 funcionários, referiu.

"Se até agora os processos demoravam muito tempo até estarem concluídos, agora, obviamente, vão demorar ainda mais", sustentou.

Questionado sobre a exigida redução da pendência processual por parte da "troika" internacional (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), Fernando Jorge não se mostrou preocupado, dado que considera que a medida é "perfeitamente impossível" de concretizar.

"A redução da pendência exigida pela 'troika' é perfeitamente impossível e eu nem estou preocupado com o cumprimento das medidas exigidas, porque algumas são absurdas", sustentou.

E vai mais longe: "Quando alguém [troika] diz que quer acabar com os processos em dois anos, ou está a brincar, ou não entende nada disto ou não é para levar a sério".

O que preocupa o presidente do SFJ é a resposta e a credibilidade do sistema judicial para a sociedade.

"Aquilo que tem sido mau nos últimos quinze anos vai ser ainda pior em termos de morosidade dos processos, capacidade de resposta e credibilidade", disse.

Fernando Jorge chama ainda a atenção para a desmotivação e revolta que a redução dos funcionários judiciais vai provocar na classe.

"Um funcionário está numa secretaria com mais seis ou sete colegas e tem milhares de processos, agora volta de férias continuam lá os mesmos processos mas só tem três ou quatro pessoas, isso desmotiva e revolta qualquer um", realçou.

Segundo Fernando Jorge, o Sindicato dos Funcionários Judiciais já pediu duas audiências ao Presidente da República, para lhe expressar a sua preocupação com o estado da Justiça, mas até agora não obteve resposta.

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