Transferências compulsivas de escola baixam para a metade

No espaço de três anos letivos, entre 2012/13 e 2015/16, número de alunos transferidos de escola por motivos disciplinares passou de 162 para 75. Tutela recusa metade dos pedidos.

A medida disciplinar de transferência de escola, prevista no Estatuto do Aluno de 2012, é cada vez menos aplicada. E, mesmo quando as escolas decidem acionar este procedimento extremo, parte significativa dos casos acabam por ser travados pela Direção-Geral da Educação (DGE), à qual cabe a última palavra. Em 2015-16, de acordo com dados enviados ao DN pelo Ministério da Educação, a DGE recebeu 140 propostas de aplicação desta medida, acabando por autorizá-la em 75 processos.

Este número representa menos de metade dos 162 processos aprovados em 2012-13, primeiro ano letivo em que foi aplicado o novo Estatuto do Aluno. De resto, a tendência tem sido de queda desde então, com o total a baixar para os 123 logo em 2013-14.

Para Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), pode haver várias explicações. Mas a evolução é sempre positiva. "Isso significa que das duas, uma: ou estamos a resolver melhor as situações ou, contrariamente ao que foi aventado há bem pouco tempo sobre o aumento da indisciplina, temos aqui um dado contrário à crença de que os problemas graves nas escolas estão a aumentar", diz.

Na resposta enviada ao DN, o Ministério da Educação sublinha que a transferência de escola não deve ser entendida nem utilizada como uma forma de castigo: "Convém frisar que o objetivo do Estatuto do Aluno e Ética Escolar é criar a possibilidade de encontrar as melhores medidas que contribuam para o sucesso educativo dos alunos. Assim, esta medida não visa a penalização dos alunos mas sim encontrar um melhor contexto para a sua integração", diz.

Mas será que transferir um aluno de escola pode de facto levá-lo a integrar-se com mais sucesso? Jorge Ascenção admite que sim. Em alguns casos. "O meio também faz a situação, provoca a situação. Muitas vezes as situações são provocada por um certo mal-estar do estudante, com colegas, com assistentes operacionais. É um pouco como os jogadores de futebol: às vezes estão num clube e não rendem e afinal quando mudam começam a marcar golos", ilustra.

No entanto, avisa, a medida também pode ter o efeito oposto de prolongar ou mesmo agudizar a inadaptação do estudante. "Se for uma situação de indisciplina intrínseca ao jovem, em que ele precisa é de apoio permanente, a medida até pode ser contraproducente", considera, defendendo que, "em muitas situações" que chegam ao ponto em que o estabelecimento propõe esta medida à DGE, o problema pode ser evitado através da cooperação entre a escola e os pais. "É preciso ter a coragem de envolver a família, por muito difícil que isso possa parecer em certas situações. Por vezes as famílias são parte do problema", admite, "não porque pretendem ser mas por não se sentirem capazes de agir de outra forma. Em muitos casos desses, o envolvimento da comunidade escolar, nomeadamente das associações de pais, tem ajudado a encontrar soluções".

Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE), não tem dúvidas em afirmar que os diretores "evitam ao máximo" o recurso a esta via. Por um lado, porque o sucesso da mesma é incerto: "Vai sempre depender do aluno, da forma como ele vai reagir. Não estamos a falar de um código penal", considera. Por outro, porque às vezes esta nem sequer é uma opção viável: "Não é por acaso que a maioria das transferências se concentram nas zonas urbanas, onde existem escolas próximas", ilustra.

Por isso, defende, "é preciso repensar o estatuto do aluno". A revisão, concorda, passa por promover maior envolvimento das famílias. Mas também pela via da "responsabilização" destas quando os alunos são recorrentes na indisciplina. E isso, diz, não passa pelas multas, previstas no estatuto mas nunca aplicadas. "Quando falamos de famílias de baixos rendimentos, não faz qualquer sentido estar a puni-las ou aos alunos por essa via."

Por lapso foi inicialmente publicado nesta página o texto errado. A versão agora constante é que é a certa. Aos leitores as nossas desculpas

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