Transferência do Infarmed será feita "acautelando os direitos" dos trabalhadores

O governo não pode forçar nenhum trabalhador do Infarmed a ir para o Porto, segundo especialistas ouvidos pelo DN

O Governo assegurou hoje que a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto será feita com o "devido cuidado" e "acautelando os direitos dos trabalhadores" envolvidos na situação.

"Essa situação será feita com o devido cuidado, acautelando os direitos dos trabalhadores e com o devido tempo para que possa acontecer", garantiu a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

De todo o modo, sublinhou a governante em conferência de imprensa, a situação não foi abordada na reunião de hoje do Conselho de Ministros.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) disse hoje também que os trabalhadores do Infarmed não podem ser obrigados a mudar-se para o Porto e que os que aceitarem fazê-lo têm direito a receber dinheiro pelas despesas de deslocação.

"Nenhum trabalhador poderá ser obrigado a ir para o Porto se não quiser. Para ser deslocado para 300 quilómetros tem de merecer o seu acordo", disse José Abraão, dirigente da FESAP (ligada à UGT), em conferência de imprensa.

O governo não pode forçar nenhum trabalhador do INFARMED a ir para o Porto, segundo especialistas ouvidos pelo DN. A lei só permite mobilidade obrigatória até aos 60 quilómetros, mais que isso só com acordo dos trabalhadores. De acordo com um inquérito interno realizado na autoridade nacional do medicamento, na tarde de ontem, há 92% de funcionários que se recusa a mudar para a segunda cidade do país e capital do norte.

O Infarmed - Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores, mais cerca de 100 colaboradores externos.

O ministro da Saúde anunciou, na terça-feira, que a sede da autoridade nacional do medicamento vai ser mudada de Lisboa para o Porto, uma mudança a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019.

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