Tradições militares colidem com o poder político

Ex-alunos do Colégio Militar elogiam ex-chefe do Exército e direção da escola, que assumiu exclusão de alunos homossexuais

A demissão do comandante do Exército parece traduzir o diferente entendimento que poder político e altas patentes militares têm sobre a Constituição, a lei e o quadro de valores da sociedade onde se inserem.

Na base da decisão, embora não assumida pelo general Carlos Jerónimo na mensagem aos subordinados a que o DN teve ontem acesso, terá estado a forma como o Chefe do Estado - ao aceitar a demissão horas depois do pedido - e o governo, por um lado, e o Exército, por outro, geriram o assumir da exclusão de alunos homossexuais pelo subdiretor do Colégio Militar (CM) em declarações ao Observador.

Segundo fontes ouvidas pelo DN, sob anonimato por não estarem autorizadas a falar, houve contactos informais prévios entre os gabinetes do ministro Azeredo Lopes e do então chefe do Estado--Maior do Exército (CEME) sobre a interpretação do ocorrido e quanto ao que fazer para corrigir a situação.
Perante a ausência de respostas concretas, Azeredo Lopes enviou na terça-feira um ofício em que pedia formalmente esclarecimentos e medidas para evitar a discriminação no CM por questões de orientação sexual dos alunos - a qual é constitucional e legalmente proibida.

No dia seguinte, quando o DN noticiou o pedido da tutela, o Exército respondeu ao ministro - que qualificara o caso como "absolutamente inaceitável" - num tom entendido como contemporizador e sem dizer que medidas concretas iriam ser tomadas para evitar aquelas situações de discriminação.
O Exército escusou-se a dizer qual o esclarecimento dado à tutela e não respondeu ao DN quando questionado sobre se houve ou existirão mudanças na direção do CM.

O ministério limitou-se a dizer que o esclarecimento do Exército "está a ser analisado e só poderá ser divulgado após essa apreciação e decisão sobre matéria em apreço", sendo "difícil prever um prazo" após a demissão do ex-CEME - o terceiro a fazê-lo nas últimas três décadas, depois de Loureiro dos Santos (1993) e Silva Viegas (2003).

Reações e antecedentes

O ex-CEME, na mensagem aos subordinados no dia da demissão (invocando "motivos pessoais"), escreveu: "Os homens e mulheres que servem Portugal no Exército continuam a ser formados e a acreditar nos valores que distinguem a profissão militar", pelo que o seu chefe máximo "deve assumir, como é sua obrigação, a defesa intransigente desses valores e dos deveres que lhes estão associados".

Do lado político contrapõe-se com o haver "tradições para tudo", como as da mutilação genital ou dos costumes vigentes no Estado Islâmico, alvo de crescente condenação pública nas democracias ocidentais onde Portugal se insere.

No plano das reações, a Associação dos Antigos Alunos do CM louvou a direção do colégio, cuja ação "é digna de nota e não será maculada pelo esdrúxulo aproveitamento de uma certa comunicação social, que [...] parece esquecer que, face à especificidade do ambiente formativo, se exige especial atenção na gestão do tema dos afetos".

A nível político, a cautela e a crítica de PS, PSD, CDS, PCP e BE às declarações do subdiretor do CM foram a nota dominante.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas qualificou as declarações do tenente-coronel António Grilo como "uma infelicidade (...) estranha e incompreensível" quando os militares são "guardiões da Constituição".

Note-se que, no fim dos anos 1990 e em 2013, ocorreram dois casos que ajudam a contextualizar o desta semana: o da demissão do ex-ministro Veiga Simão e a extinção do Instituto de Odivelas.

No primeiro caso, a divulgação dos nomes de vários espiões constantes da lista entregue pelo gabinete do ministro ao Parlamento levou à demissão do governante. Porém, o general que era seu chefe de gabinete (e que enviou o documento) acabou a ser promovido a três estrelas - levando o presidente da República Jorge Sampaio e o primeiro-ministro António Guterres a recusarem pronunciar-se sobre a proposta em pleno Conselho Superior de Defesa Nacional.

Em 2013, em pleno processo de integração de meninas no CM, o coronel que então dirigia o Instituto de Odivelas disse estar impedido de inscrever novas alunas devido à decisão política de extinguir a escola - e garantiu que ela "continuará a perdurar no tempo [...] e no mosteiro que D. Dinis mandou erigir e acolher o seu túmulo".

O Exército resolveu o caso, de aparente crítica à opção política do ex-ministro Aguiar-Branco em encerrar o IO, nomeando o diretor para adido militar em Madrid - colocação que o governo apenas fez adiar por algumas semanas.

Ontem, um ex-chefe do Exército, o general Pinto Ramalho, disse à Renascença que o assunto que levou à demissão de Carlos Jerónimo deveria ter sido resolvido "no íntimo e na discrição dos gabinetes" - o que, na prática, evitaria que o Exército assumisse pública e oficialmente que entendimento tem sobre casos de discriminação de homossexuais nas suas unidades.

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