TC "não divulgou" relatório sobre terminal de Alcântara

O Tribunal de Contas esclareceu hoje que "não divulgou" qualquer relatório de auditoria sobre a polémica concessão do terminal de contentores de Alcântara, corroborando assim as explicações dadas na quarta-feira pela Secretária de Estado dos Transportes.

Ana Paula Vitorino escusou-se quarta-feira a divulgar o conteúdo das matérias sobre as quais o Governo foi questionado pelo Tribunal de Contas numa investigação relativa à prorrogação do prazo de concessão do terminal de contentores do Porto de Lisboa, alegando que o assunto ainda está a ser analisado.

Um relatório final relativo ao processo "não existe e, segundo o presidente do Tribunal de Contas, ainda não está concluído", afirmou a secretária, em resposta a questões dos deputados sugerindo que o assunto teria já sido objecto de comunicação do Ministério Público.

Na nota hoje enviada às redacções, o Director Geral do Tribunal de Contas, José Tavares, assinala, sem especificar, que os "interessados" não foram notificados.

O curto comunicado lembra que isso se deve ao facto de o processo administrativo "ainda não estar concluído".

Em causa está a prorrogação do contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara concedida à Liscont por mais 27 anos pela qual o Governo está a ser questionado pelo Tribunal de Contas.

De acordo com o Correio da Manhã já em Outubro de 2008, num relatório preliminar, o Tribunal de Contas dizia que o interesse do Estado não foi salvaguardado neste processo devido à falta de concurso público.

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