Taxas turísticas lisboetas cabem aos alojamentos, porto e aeroporto

A cobrança da Taxa Municipal Turística vai depender daqueles que exploram os empreendimentos turísticos e os alojamentos locais, e das concessionárias do aeroporto e do porto.

A cobrança da Taxa Municipal Turística anunciada na segunda-feira pela Câmara de Lisboa ficará a cargo dos alojamentos, no caso das dormidas, e das concessionárias do aeroporto e do porto, no caso das chegadas, segundo a proposta da autarquia.

O presidente da autarquia, António Costa (PS), anunciou que será cobrada uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor sobre as dormidas na capital.

De acordo com o Projeto de Alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, a que a agência Lusa teve acesso, "a liquidação e arrecadação da taxa de dormida compete às pessoas singulares ou coletivas que explorem os empreendimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local, que devem fazer refletir, de forma autónoma, na fatura o valor correspondente a esta taxa".

Já no caso da taxa de chegada, a liquidação e arrecadação "compete à concessionária do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil no aeroporto internacional de Lisboa e às entidades incumbidas da exploração dos terminais de navios de cruzeiro".

Os setores da hotelaria e da restauraçãonão veem com bons olhos as novas taxas, sendo que tanto a Associação da Hotelaria de Portugal como a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal já se manifestaramcontra estas taxas.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, admitiu que o município não consegue garantir que os portugueses não serão afetados pela nova taxa turística, que prevê a cobrança de um euro pelas dormidas e pelas chegadas à capital.

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