Taxa de IRS cai quatro pontos para rendimentos até 12 mil euros

A proposta que o governo pôs em cima da mesa nas negociações para o Orçamento do Estado de 2018 prevê a criação de um novo escalão de IRS, entre os sete e os 12 mil euros de rendimento coletável, que ficará abrangido por uma taxa de 24,5% - quatro pontos percentuais abaixo da taxa de 28,5% que é aplicada atualmente a estes contribuintes. A medida entrará em vigor com o orçamento de 2018, que preverá nova baixa para este escalão, mas a concretizar-se apenas no orçamento para 2019: a taxa ficará então nos 22,5%.

Esta mudança resulta do desdobramento do atual segundo escalão do IRS, que engloba o rendimento coletável entre os sete e os 20 mil euros. O objetivo é que este escalão se divida em dois, com a parte inferior a beneficiar da redução da taxa. Já o patamar superior, dos 12 mil aos 20 mil euros, manterá a taxa atual de 28,5%. A criação de um novo escalão e a redução da taxa não terão efeitos sobre os escalões superiores do IRS: o governo já garantiu que vai avançar com uma solução que trave benefícios aos escalões mais altos.

Ao que o DN apurou junto de fontes próximas deste processo, as contas do governo apontam nesta altura para uma dotação de 230 milhões de euros para as alterações ao IRS no próximo ano - um valor ligeiramente superior aos 200 milhões previstos por Mário Centeno no Programa de Estabilidade. Deste total, 150 milhões serão afetos à referida revisão do segundo escalão, enquanto os 80 milhões restantes se destinam ao aumento do mínimo de existência. Atualmente este mínimo está nos 8500 euros e deverá subir, no próximo ano, para os 8850. O mínimo de existência é uma espécie de rendimento líquido mínimo assegurado ao contribuinte, após cobrança de IRS. De acordo com simulações da PwC avançadas pelo Jornal de Negócios, esta alteração vai beneficiar contribuintes com salários mensais entre os 607 e os 669 euros (rendimentos anuais entre os 8500 e os 9362 euros). E terá implicações também na margem inferior do segundo escalão do IRS - os referidos sete mil euros - que deverá ter o valor aumentado.

Revisão estende-se para 2019

A intenção do governo, já concretizada nas negociações, é que a revisão do IRS se estenda para lá deste orçamento, abarcando já o próximo ano. Ou seja, as futuras alterações ficam inscritas no documento que está agora a ser preparado, mas só serão efetivadas com o orçamento para 2019. O executivo até já tem um montante estipulado para o próximo ano, de valor equivalente ao previsto para 2018 - 320 milhões de euros. Pelo menos parte deste valor será direcionada para a nova baixa da taxa no escalão que vai agora ser criado.

Tensão à vista com BE e PCP

A proposta que o governo levou para as negociações está longe de se aproximar das exigências dos parceiros da esquerda. Os atuais cinco escalões passam a seis, quando o PCP está a exigir dez. E os 230 milhões que o executivo destinou a estas medidas estão a léguas dos 600 milhões que têm sido apontados pelo Bloco de Esquerda como necessários a uma alteração efetiva e que resulte numa maior progressividade do imposto. Na última terça-feira, a deputada bloquista Mariana Mortágua sublinhava, no Jornal de Notícias, que os 200 milhões que o governo tem avançado não cumprem aqueles objetivos. E mais 30 milhões também não. "Só o desdobramento do segundo e terceiro escalões custaria 440 milhões", sublinhava a deputada, lembrando que "as alterações ao IRS estão inscritas nos vários acordos que sustentam a atual governação" e que a sua "prioridade é incontestável". No fim de semana, a líder do partido, Catarina Martins, defendeu, em entrevista ao Expresso, a criação de dois escalões novos que "abrangessem os rendimentos de quem paga até 30 mil euros". O IRS prepara-se, portanto, para se transformar no grande embate nas negociações entre o executivo e os partidos à sua esquerda.