Suspensa portaria de taxas no ambiente
As taxas que o anterior ministro do Ambiente, Nunes Correia, aprovou no final da legislatura para a emissão de pareceres ou obtenção de informações do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) foram suspensas por três meses, anunciou o organismo.
A portaria (1245/2009) que definia novos valores para aquelas taxas foi suspensa por três meses, com efeitos a partir de hoje, de acordo com uma decisão da actual ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, publicada ontem em Diário da República. Durante o prazo estipulado para esta suspensão vigora novamente a anterior portaria, de Agosto de 2003, no sentido de evitar "um vazio legal", segundo informação divulgada pelo ICNB. A suspensão decidida pela nova ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, "tem em conta que a interpretação que tem vindo a ser realizada da mencionada portaria não se revela conforme o espírito que presidiu à sua elaboração".
O Ministério do Ambiente reconhece que algumas disposições da portaria de Outubro "são passíveis de ser melhoradas com vista a potenciar a sua maior inteligibilidade". Por outro lado, admite que o quadro anexo ao diploma pode ser "mais bem explicitado, através da realização de ajustamentos e de rectificações que visam a correcta apreensão do seu teor pelos destinatários das taxas a cobrar pelo ICNB". O instituto diz também que a portaria em causa "não procurou agravar os custos das actividades económicas que implicam prestação de serviços pelo ICNB, nem criar ou alterar obrigações de pagamento de taxas que não se encontrem previstas em actos legislativos".
