Supremo aceita nomeação de juiz presidente de Faro

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu avançar com a nomeação do juíz presidente da comarca de Faro suspensa desde 18 de abril.

A tomada de posse de Sénio Manuel dos Reis Alves está prevista para quinta-feira, dia 15 de maio.

A 28 de abril, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou a suspensão provisória da nomeação de seis juízes designados para presidir às novas comarcas, criadas ao abrigo da reforma do mapa judiciário. Em causa estavam as comarcas de Lisboa, Coimbra, Setúbal, Beja, Évora e Faro.

Em duas decisões distintas, o STJ decretou a "requerida suspensão provisória" das nomeações que tinham sido feitas para juizes presidentes das comarcas, suspendendo assim a eficácia das escolhas feitas por uma comissão do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Ambas as decisões citavam a declaração de voto feita pelo vice-presidente do órgão, Joaquim Piçarra, que lançou suspeitas sobre o trabalho da comissão interna que avaliou as candidaturas e sugeriu nomes para presidir às novas comarcas.

Joaquim Piçarra assumiu discordar frontalmente do método utilizado pela comissão, não se revendo "na generalidade das escolhas", que considera "manifestamente pré-preparadas, trabalhadas e condicionadas pela dita comissão, não deixando também de revelar feição marcadamente pessoal e de resquícios de acentuada proximidade com determinado núcleo, há muito dominante na magistratura e estruturas coadjuvantes".

Falta agora a decisão das restantes cinco comarcas.

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