Tribunal incompetente para julgar ação contra Seara

O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou a ação principal do Movimento da Revolução Branca contra a candidatura de Fernando Seara à Câmara de Lisboa nas próximas autárquicas, ao declarar-se incompetente para julgar o caso, revelou à Lusa fonte ligada ao processo.

De acordo com a fonte, o tribunal considera que não cabe na sua jurisdição uma decisão condenatória e refere que essa decisão cabe ao Tribunal Constitucional, a instância que intervém no contencioso eleitoral autárquico.

A providência cautelar é uma ferramenta jurídica, cuja decisão é provisória até ao julgamento da ação principal.

A 18 de março, o Tribunal Cível de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca (MRB), declarou impedido Fernando Seara (PSD/CDS-PP) de se candidatar à Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas de 29 de setembro para "evitar a perpetuação de cargos" políticos e que um autarca possa andar "a saltar de Câmara em Câmara".

O presidente da Câmara de Sintra recorreu para o Tribunal da Relação que, a 20 de junho, acabou por manter a decisão da primeira instância, mantendo o impedimento de Fernando Seara de se candidatar à Câmara da capital portuguesa.

Apesar das decisões dos tribunais, Fernando Seara anunciou que mantém a sua candidatura à Câmara da capital.

Contactado pela agência Lusa, Paulo Romeira, do Movimento Revolução Branca disse que ainda não foi notificado de qualquer decisão.

"Vamos aguardar que nos seja remetido o documento para o estudarmos. Não conhecemos o documento", disse.

A agência Lusa tentou ouvir Fernando Seara sobre esta decisão mas até ao momento não foi possível.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG