Tribunal começa a repetir julgamento de autarcas

O Tribunal de Lagos inicia hoje a repetição do julgamento dos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Aljezur, depois de a Relação de Évora ter anulado o acórdão que condenou os autarcas à perda de mandato.

Em junho de 2012, o Tribunal de Lagos condenou os dois responsáveis a penas de prisão suspensas na sua execução e à perda de mandato autárquico, considerando como provados crimes de prevaricação no licenciamento de obras no Vale da Telha, em Aljezur. Contudo, o Tribunal da Relação de Évora determinou a nulidade do acórdão proferido em primeira instância, por considerar que o mesmo exibia uma deficiente análise crítica da prova produzida, recomendando que fosse redigido um novo acórdão com a revisão dos vícios ou a realização de um novo julgamento. O presidente da autarquia, José Amarelinho, foi condenado a uma pena de prisão de três anos e dois meses, suspensa na sua execução mediante o pagamento de cinco mil euros à Liga da Proteção da Natureza, e à perda de mandato. O atual presidente da assembleia municipal e antigo presidente da autarquia, Manuel Marreiros, foi condenado a quatro anos e três meses de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de cinco mil euros à associação ambientalista ALMARGEM, e perda de mandato. Segundo o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, os dois arguidos não foram informados da possibilidade de imposição da perda de mandato, considerando que houve uma alteração da qualificação jurídica dos factos descritos na acusação.

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