Santana estava contra permuta com a Bragaparques

O ex-presidente da Câmara de Lisboa Pedro Santana Lopes afirmou hoje que estava contra a permuta entre o Parque Mayer e a Feira Popular, processo que regressou à autarquia com a presidência de Carmona Rodrigues, arguido no caso Bragaparques.

Santana Lopes foi ouvido hoje nas Varas Criminais de Lisboa, como testemunha do Ministério Público no caso Bragaparques, referindo-se ao período em que foi presidente da Câmara de Lisboa.

Recordando o início do seu mandato à frente da autarquia, em 2002, Santana Lopes indicou que havia "já uma responsabilidade mínima" para com a detentora do Parque Mayer (sociedade constituída pela Bragaparques e o Grupo Amorim), e que, nesse sentido, foi alcançado um acordo de permuta entre cerca de 46.500 metros quadrados dos terrenos municipais de Entrecampos e a mesma área privada do Parque Mayer.

"Não gostei nada [da permuta]. Os pagamentos em ativos patrimoniais são menos eficazes para saber o exato valor [dos terrenos]. Eram o pão nosso de cada dia na Câmara de Lisboa", afirmou o hoje provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Apesar da aprovação da permuta pelos órgãos municipais no verão de 2003, a Bragaparques rompeu o acordo, uma decisão que Santana Lopes admitiu nunca ter compreendido.

O provedor recordou que, perante a posição da Bragaparques, a Câmara "teve de revogar" (em março de 2004) a decisão da permuta e avançou para a possibilidade de expropriação dos terrenos do Parque Mayer.

A procuradora do Ministério Público questionou Santana Lopes quanto a um relatório de Remédio Pires, datado de setembro de 2003, e que dizia respeito a uma reunião entre o assessor jurídico da Câmara, o então presidente da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) e a Bragaparques, que o provedor disse desconhecer.

"Deve ter sido uma derradeira tentativa de travar a expropriação", admitiu.

Santana Lopes não conhecia também as condições para alienação presentes num documento apreendido do gabinete de Remédio Pires, arguido neste processo, que referia a pretensão de loteamento dos 46.500 metros quadrados da Feira Popular.

Segundo o provedor, as propostas podem ser "todas apresentadas e feitas" pelos serviços, mas "cabe ao presidente da Câmara decidir".

Salientando que defendeu "desde o início" a expropriação dos terrenos, Santana Lopes acabou por não avançar com a medida dados os valores "impensáveis" estabelecidos para aqueles terrenos privados.

O então presidente de Câmara propôs ainda a criação de um fundo imobiliário de investimento, com o valor, na altura, de 50 milhões de euros, que envolvia a EPUL, a Parque Mayer Investimentos Imobiliários e a Espart, do Grupo Espírito Santo.

Esta proposta foi chumbada logo no início de 2005 pela Assembleia Municipal, numa ocasião em que Santana Lopes era já primeiro-ministro e Carmona Rodrigues presidente da Câmara de Lisboa.

Quando regressa à presidência da Câmara de Lisboa, e Carmona Rodrigues ao lugar de vice-presidente, Santana Lopes é informado de que "há uma nova proposta" de permuta.

A continuação da audição de Santana Lopes ficou marcada para as próximas duas quartas-feiras, com a interrogação prevista dos advogados de defesa dos seis arguidos neste processo: além de Carmona Rodrigues e Remédio Rodrigues, os autarcas Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão, José Azevedo e Rui Macedo.

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