Regulador tem recebido "múltiplos" pedidos de esclarecimento

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu "múltiplos" pedidos de esclarecimentos de pessoas "preocupadas" em saber como podem confirmar a legalidade de estabelecimentos de saúde, na sequência do caso dos doentes que cegaram após uma operação na clínica de Lagoa.

"Temos tido muitos contactos desde segunda feira com pessoas preocupadas a quererem saber como confirmar a existência de registo na Entidade Reguladora da Saúde", disse hoje à agência Lusa o presidente deste organismo, Álvaro Almeida.

Na sequência dos "múltiplos pedidos de esclarecimento", a ERS publicou um comunicado no site a informar que todos os estabelecimentos (consultórios, clínicas, hospitais, centro de enfermagem, termas, entre outros) onde se prestam cuidados de saúde têm de estar registados na Entidade Reguladora da Saúde.

"Todas as entidades registadas deverão afixar, em cada um dos seus estabelecimentos, em local público e bem visível, certidão comprovativa do registo na ERS", salienta.

Por outro lado, os utentes poderão confirmar que um determinado prestador de cuidados de saúde se encontra devidamente registado na ERS por duas vias: no estabelecimento prestador de cuidados de saúde, através da certidão de registo que se deverá encontrar afixada, ou no sítio da Internet da ERS (www.ers.pt)".

Contactada pela agência Lusa, uma fonte da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) afirmou que a associação vai "criar um selo, uma marca para, de alguma forma, atestar a qualidade dos seus associados, distinguindo-os de clínica de vão de escada".

O processo para "atestar a qualidade e os critérios rigorosos de actuação" já foi iniciado e deverá ficar concluído até ao final do ano, acrescentou a mesma fonte.

O jornal Público revela hoje que a clínica de Lagoa (Algarve) onde foram sujeitos a cirurgias quatro doentes - três dos quais ficaram cegos de um olho e uma mulher corre o risco de cegar dos dois -, não tem bloco operatório e nem tencionava ter no futuro, apesar de fazer cirurgia de ambulatório há anos.

Isso mesmo fica patente no projecto de obras de adaptação apresentado pela clínica I-QMed em finais de 2009 à Câmara Municipal de Lagoa, acrescenta o jornal.

Tanto o bastonário da Ordem dos Médicos como o presidente do Colégio da Especialidade de Oftalmologia defendem que é obrigatório ter um bloco operatório ou sala dedicada a cirurgias para fazer intervenções como as que tinham lugar na clínica de Lagoa.

Álvaro Almeida adiantou que, casos como estes que aconteceram nesta clínica, vão alertar a população para procedimentos futuros. "No entanto, temos que dizer que estes casos podem surgir em qualquer unidade, mesmo aquelas que cumprem todos os requisitos têm situações deste tipo", ressalvou.

Para o presidente da ERS, a questão central neste caso "é saber que requisitos técnicos são necessários para realizar aquele tipo de cirurgias, que aparentemente eram realizadas nesta clínica".

"A partir do momento em que esta clínica não tem bloco operatório e recobro, nem sequer tem de estar licenciada, basta um registo na ERS para funcionar", explicou.

"Agora, será que esta clínica devia fazer este tipo de cirurgia, esta é uma questão que terá ser a Ordem dos Médicos a responder", acrescentou Álvaro Almeida.

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