PCP e CDS-PP consideram orçamento de Lisboa irrealista

Os vereadores do PCP e do CDS-PP em Lisboa consideraram hoje que a proposta de orçamento da câmara para 2014 é irrealista, mostrando reservas quanto à previsão de receita que a autarquia pretende arrecadar na alienação de património.

A Câmara de Lisboa apresenta na quarta-feira a proposta de orçamento municipal para 2014, de cerca de 730 milhões de euros (valor semelhante ao orçamento deste ano). Da parte da receita, a autarquia prevê arrecadar cerca de 131 milhões de euros com venda de património, o que levanta dúvidas dos vereadores do PCP e do CDS-PP.

"Não passa de uma miragem face à média dos últimos anos", considerou o vereador comunista Carlos Moura. Em declarações à agência Lusa, o autarca acrescentou que a venda de património nos últimos anos "não chegou aos 100 milhões" e que, por isso, o valor previsto "é irrealista".

Também o vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, considerou que esta previsão é "fantasiosa", já que o país passa por um "momento que não é bom para vender".

João Gonçalves Pereira fez as contas às taxas de execução da alienação de património municipal dos últimos anos e concluiu que para o ano "andará na ordem dos 10%, 15%".

"A questão que se coloca é: o que faltará por realizar do lado da receita? Há aqui uma quebra de receita gigantesca", frisou.

Por outro lado, o vereador do PCP afirmou que o orçamento não devia prever os 68 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado para as novas freguesias de Lisboa: "De acordo com a lei da reforma administrativa, as freguesias passariam a ter diretamente verbas para fazer face às novas competências e aos trabalhadores que teriam de ter e essa verba deixaria de entrar no orçamento da câmara. Não percebemos como é que o valor entra como receita e como despesa da câmara", explicou.

Carlos Moura questionou ainda que se mantenha, relativamente ao orçamento de 2013, a verba orçamentada com o pessoal da autarquia, de cerca de 236,6 milhões de euros, quando a reforma administrativa prevê a passagem de trabalhadores para as freguesias. "Há uma duplicação da despesa", afirmou o vereador do PCP.

Também João Gonçalves Pereira criticou que o orçamento "não tenha uma linha" sobre a reestruturação dos serviços camarários, num ano em que está a ser implementada a reforma administrativa em Lisboa e em que se vai transferir funcionários e materiais para as juntas de freguesia.

Por sua vez, Carlos Moura mostrou ainda estranheza perante os cerca de 140 milhões que a autarquia prevê arrecadar da derrama e do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT), impostos que o Governo admite eliminar. "Se há a previsão de que irão desaparecer, porque é que são consagrados no orçamento?", questionou.

O PCP considerou ainda que este orçamento esquece a degradação dos bairros municipais, a iluminação pública e a criação de emprego em atividades como a jardinagem e o calcetamento.

Já o CDS-PP esperava que o orçamento "refletisse o momento que o país atravessa" e tivesse "um aumento significativo nas rubricas de ação social" e criticou ainda a criação de uma ciclovia no eixo entre o Marquês de Pombal e o Campo Grande.

O sentido de voto do PCP, que "não será positivo", vai depender das respostas às questões colocadas. No caso do CDS-PP, o facto de a ação social não ser prioridade "pode conduzir ao voto contra".

A proposta deverá ser aprovada apenas com os votos do executivo socialista, que tem a maioria absoluta na câmara.

A Lusa tentou contactar os vereadores do PSD, mas até ao momento não foi possível.

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