Ordem arquiva processo disciplinar no caso de cegueira

A Ordem dos Farmacêuticos decidiu arquivar o processo realizado ao farmacêutico envolvido no caso de cegueira de seis pacientes do Hospital Santa Maria, por considerar não existirem "indícios suficientes" para culpar aquele profissional de saúde.

O arquivamento foi o resultado do inquérito que a Ordem dos Farmacêuticos decidiu instaurar após ter tomado conhecimento da existência de um farmacêutico entre os indiciados no processo-crime relativo ao caso de cegueira de doentes alvo de uma intervenção cirúrgica no Santa Maria em Julho de 2009. De acordo com o relatório final do processo de inquérito a que a Lusa teve acesso, "não resultam indícios suficientes de que as lesões causadas nos seis doentes (...) tenham como causa a troca do fármaco Avastin efetuada aquando da sua preparação no dia 16 de Julho".

Os relatores consideram mesmo que não é possível "determinar se a causa das lesões dos ofendidos resultou da troca do fármacos, se existiu troca e em que momento é que a mesma ocorreu", lê-se no documento, concluído no início do mês. "Não se apuraram no decurso do presente processo de inquérito indícios suficientes e consistentes que permitam imputar ao Dr. Hugo Tiago de Sousa Dourado a violação de qualquer dever inerente às suas funções", conclui o relator Joaquim Marques, presidente do Conselho Jurisdicional Regional de Lisboa, Joaquim Marques.

O relator, apoiado pela consultora jurídica Ana Varejão, detectou "fragilidades" naquele serviço hospitalar, como o facto de não existirem regras escritas para a utilização de sobras de medicamentos (tecnicamente designados de alíquotas). Os relatores descobriram que no dia das intervenções cirúrgicas havia apenas um manual de procedimentos que não fazia qualquer referência à forma como se deveria utilizar as alíquotas, que eram conservadas em pequenas seringas guardadas em frigoríficos.

A "inexistência de qualquer procedimento ou instrução escrita sobre manipulação de alíquotas" e o facto de todos os medicamentos serem arrumados "no mesmo frigorífico" em "embalagens primárias com características visuais semelhantes" são algumas das situações descritas no documento. O conteúdo das alíquotas era escrito à mão com canetas de acetato, "só com a marca comercial e sem qualquer referência a lote ou validade". Acontece que por vezes as alíquotas eram borrifadas com álcool para serem desinfectadas. "Embora sendo um desinfectante, (o álcool) também é um solvente da tinta de acetato", sublinha o relatório.

Outra das situações denunciadas prende-se com a presença de três manuais de procedimentos: "Constatámos que em vez de um manual de procedimentos, havia três manuais. O primeiro (que estava em vigor na altura em que ocorreram as intervenções cirúrgicas) não previa a manipulação de alíquotas", disse à Lusa o relator Joaquim Marques. Os outros dois manuais, que constam do processo que está no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, tinham "a indicação de que seriam o que estava em vigor à data dos factos".

O relatório sublinha no entanto que o primeiro destes dois manuais "não identifica quem o elaborou, em que data nem se foi objecto de aprovação superior" e o segundo é uma "colagem de dois documentos sem qualquer ligação entre si, sendo que a parte final do mesmo evidencia que foi elaborada após data em que os factos ocorreram", refere o relatório.

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