Lojas de conveniência no Bairro Alto passam a fechar às 20.00 na próxima semana

As lojas de conveniência do Bairro Alto, em Lisboa, vão passar a encerrar às 20.00 a partir da próxima semana, uma medida que reduz em seis horas o horário de funcionamento destes espaços para "acabar com o 'botellón'".

Na inauguração da nova esquadra da PSP do Bairro Alto, localizada no centro daquela conhecida área da vida noturna da capital, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, disse que "saiu hoje um despacho para limitar a partir da próxima semana os horários das lojas de conveniência de modo a acabar com o fenómeno do 'botellón'".

'Botellón' é o nome dado à tendência espanhola que junta jovens em espaços públicos com bebidas compradas em supermercados ou lojas de conveniência e que está a atrair cada vez mais notívagos portugueses, principalmente os do Bairro Alto.

Por isso, salientando que a venda de bebidas em garrafas de vidro pelas lojas de conveniência "resulta na proliferação de materiais e detritos cortantes na via pública, com prejuízo para a saúde e qualidade de vida das populações" e gera "insegurança para pessoas e bens", António Costa propôs em Julho a limitação do horário de funcionamento das lojas de conveniência entre as 8.00 e as 19.00, todos os dias da semana.

Esta proposta esteve em período de audição pública e, num despachado publicado hoje, o presidente de câmara proíbe o funcionamento destes espaços a partir das 20.00.

A medida vai começar a vigorar de hoje a sete dias, ou seja, a partir da próxima quinta-feira estes espaços vão estar abertos menos seis horas do que o habitual.

A insegurança, os detritos cortantes, a falta de higiene, os problemas na qualidade de vida das populações e a conflitualidade com os restaurantes e bares com licenças próprias foram novamente citados como argumentos para esta medida.

No despacho, o autarca salienta que a maioria dos contributos dados à câmara durante o período de audição pública foi favorável à limitação do horário, defendendo que "a adoção desta medida pode trazer melhoria para a segurança dos consumidores, moradores e comerciantes".

António Costa diz que as entidades devem emitir novos mapas de horário de acordo com as novas regras, "perdendo a validade aqueles que se encontrem em desconformidade" com este despacho, que não põe, contudo, em causa as exceções autorizadas anteriormente.

A Polícia Municipal fica responsável pela fiscalização do cumprimento dos horários.

À margem da inauguração, o autarca disse ainda que a dívida da câmara de 116 mil euros em gratificados (pagamento das horas extra noturnas) dos agentes da PSP no Bairro Alto surgiu de um "problema burocrático" e que o município "está a proceder à sua regularização".

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Anselmo Borges

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