Câmara discute compra e posterior concessão de terreno

A Câmara de Lisboa terá de comprar um terreno à Fundação EDP e concessioná-lo por 99 anos para que esta instituição de direito privado consiga construir um centro de artes, segundo uma proposta a debater hoje.

A construção de um centro de artes da Fundação EDP em Belém volta à discussão na reunião privada da Câmara de Lisboa, depois de os vereadores da oposição terem levantado dúvidas quanto à concessão de terrenos municipais à empresa.

Em cima da mesa está a atribuição de um "interesse excecional", a abertura de um debate público e a aquisição por parte do município de parcelas de terreno à Fundação EDP para que a entidade consiga construir um centro de artes em Belém.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, explicou à agência Lusa que o "interesse excecional" serve para excetuar a obra das regras previstas (nomeadamente no Plano Diretor Municipal) e enumerou os casos do Centro Cultural de Belém, da Fundação Champalimoud, do Oceanário e do Terminal de Cruzeiros.

Manuel Salgado indicou que o "interesse excecional" obriga a que a Câmara de Lisboa promova um debate público, nomeadamente com as ordens de arquitetos e engenheiros e juntas de freguesias.

Por outro lado, está hoje em discussão a compra, por parte do município, de duas parcelas de terreno com um total de quase 5.000 metros quadrados à Fundação EDP por 1,7 milhões de euros e a concessão àquela entidade "por 99 anos do direito de uso privativo sobre a totalidade do espaço necessário à edificação e exploração do centro de artes".

Esta medida ocorre, esclareceu o também vereador do Planeamento, porque as parcelas da fundação "não eram suficientes" para a construção do centro de artes e, por outro lado, os cerca de 8.000 metros quadrados de terrenos municipais, dos quais a entidade necessita, "não podem ser passados a privados ou alienados" pela câmara.

Assim, a autarquia discute também a celebração com a Fundação EDP de um contrato de concessão de uso privativo sobre uma parcela de terreno do domínio público municipal com a área total de quase 13.000 metros quadrados por 99 anos, por cerca de 4,5 milhões.

"A EDP vende à câmara os terrenos e o município junta essas parcelas às suas e faz concessão para a construção do edifício, num saldo que é a favor do município", disse Manuel Salgado.

Deste modo, a fundação terá de pagar cerca duas prestações de 1,4 milhões de euros cada à câmara: uma na celebração do contrato de concessão e outra em quantias anuais de 16.000 euros por 99 anos.

O autarca socialista acredita que a proposta não volta a ser adiada por dúvidas dos vereadores.

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