Câmara de Lisboa mantém IMI e derrama em 2012

A Câmara de Lisboa vai manter em 2012 o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e a derrama, prevendo uma quebra de 10 milhões de euros na receita estimada para o próximo ano, disse hoje a vereadora das Finanças.

Maria João Mendes propôs hoje, em reunião privada da câmara, a fixação da taxa de IMI em 0,7% para prédios urbanos não avaliados (um aumento de 0,025 pontos percentuais em relação a este ano) e em 0,4% (um aumento de 0,05 pontos percentuais) para os prédios com matrizes actualizadas, para o próximo ano. Já no que diz respeito à derrama, a vereadora propôs para 2012 o valor de 1% para as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros (0,25 pontos percentuais superior a este ano) e a manutenção da taxa de 1,5 para empresas com lucros tributáveis superiores àquele valor.

No entanto, dada a "necessidade de fazer consensos mínimos com a oposição e ter receita", uma vez que "ficou claro [na reunião de executivo] que não se obteria maioria na assembleia", a câmara decidiu "praticar em 2012 as mesmas taxas aplicadas em 2011", disse a vereadora aos jornalistas no final da reunião. Assim, o IMI para prédios não avaliados mantém-se nos 0,675% e para prédios avaliados nos 0,35%, enquanto a derrama continua nos 0,75% para empresas com lucros abaixo dos 150 mil euros e nos 1,5% para empresas com lucro superior a esse valor, indicou Maria João Mendes. No entanto, a manutenção destas taxas prevê uma "quebra na receita proveniente do IMI em 8,3 milhões de euros" e uma "redução de 1,3 milhões na receita da derrama", alertou a vereadora, considerando que, ainda assim, "é melhor ter uma receita menor do que não ter nenhuma".

Maria João Mendes disse que a autarquia "não estava a contar com esta quebra" na proposta de orçamento municipal para 2012. A autarca admitiu que esta manutenção "custou bastante" ao executivo, uma vez que "qualquer redução de receita por si já é uma questão muito problemática nos dias que correm" e "cria forçosamente dificuldades à câmara". "Ainda estamos a trabalhar no orçamento. Temos de ter um orçamento equilibrado, do lado de despesa não pode ser superior à receita. Temos de fazer um ajuste de atividade. Em 2012 teremos de ter medidas de contenção", salientou a vereadora. Estas medidas podem surgir na área da edificação, das frotas e da organização de trabalho (nas horas extra) e "numa série de situações que estão a ser trabalhadas e que podem produzir efeitos", acrescentou.

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