Acusação de assessor não tem a ver com a CML

A vereadora da Economia da Câmara de Lisboa, Graça Fonseca, (PS) disse hoje que a acusação de fraude na obtenção de subsídio ao assessor Pedro Gomes é "alheia" e que "não tem nada a ver" com a câmara.

Pedro Gomes, assessor dos vereadores socialistas da Câmara de Lisboa, foi acusado pelo Ministério Público de um crime de fraude na obtenção de subsídio, por acumular uma avença com um subsídio do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

"A acusação não tem a ver com a ação na câmara, é alheia à câmara e diz respeito à sua vida privada", disse à Lusa Graça Fonseca quando confrontada à margem de um debate sobre Lisboa.

A vereadora disse ainda que Pedro Gomes continua a trabalhar no gabinete dos vereadores socialistas da Câmara, sem querer comentar mais o tema.

No despacho de acusação, proferido pelo procurador do Ministério Público José Ranito a 31 de janeiro, e a que Lusa teve na terça-feira acesso, "são imputados ao arguido Pedro Gomes factos passíveis de responsabilidade criminal pela prática de fraude na obtenção de subsídio", factos "praticados na sequência de um pedido realizado a 06 de julho de 2009 junto do Centro de Emprego e Formação Profissional do Montijo", de cerca de 40.000 euros.

O MP sublinha que a 30 de novembro de 2009 foi adjudicado ao arguido um contrato de prestação de serviços de assessoria técnica junto do Gabinete do Agrupamento Político do Partido Socialista, pelo valor de 3.950 euros, acrescidos de IVA.

O Ministério Público considera que "o arguido constituiu-se na obrigação de comunicar ao Instituto de Emprego e Formação Profissional IP qualquer alteração ou ocorrência que ponha em causa os pressupostos relativos às condições de acesso que permitiram a aprovação da candidatura".

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