Hotel de 5 estrelas funciona "sem alvará de utilização"

O hotel de cinco estrelas Crowne Plaza, em Vilamoura, está a funcionar "sem alvará de utilização" e foi-lhe levantado um auto pela Câmara de Loulé, que emitiu hoje um ofício ao Turismo de Portugal e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

"Solicitei aos serviços de fiscalização municipal que se dirigissem ao hotel Crowne Plaza para verificar em que condições estava a funcionar e depois de identificada a situação de que não dispunham de alvará de utilização, que é o documento que lhes permite abrir o hotel para essas funções foi levantado um auto", disse o presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio, em entrevista à Lusa.

Esta semana, a administração do hotel Crowne Plaza foi acusada pela empresa FDO Construções de ter aberto este verão ao público sem as obras de requalificação estarem licenciadas e vistoriadas e a recepção daquela unidade turística foi vandalizada, ficando a entrada principal bloqueada com camiões da FDO.

Segundo o autarca Seruca Emídio o hotel apenas tem uma licença de construção e, para todos os efeitos, encontra-se em obras.

Depois de confirmada a ausência de alvará de utilização, a legislação obriga a que a Câmara Municipal de Loulé comunique o caso à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Seruca Emídio explicou que a autarquia emitiu hoje um ofício à ASAE a informar que foi detetado o funcionamento de um hotel a trabalhar sem alvará de utilização.

O ofício seguiu também para o Turismo de Portugal, que é a entidade que emite uma licença de utilização turística para que o hotel possa funcionar, acrescentou o autarca.

O Turismo do Algarve está a acompanhar a situação para assegurar as condições da actividade turística naquele hotel em conformidade com a legislação em vigor.

"Há um conflito entre as duas empresas privadas [Crwone Plaza e FDO Construções] que tem de ser resolvido em sede própria, mas a legislação tem de ser cumprida. E a lei estabelece os procedimentos e se estiver em causa a segurança de bens e pessoas o hotel terá de fechar", admitiu Fernando Anastácio, vice-presidente do Turismo do Algarve.

Só a ASAE é que pode verificar a segurança e tomar essa decisão de encerrar ou manter, acrescentou Fernando Anastácio.

A empresa FDO Construções bloqueou com camiões o hotel Crowne Plazza de Vilamoura terça feira de manhã e partiu algumas pedras do chão da recepção, acusando a administração daquele empreendimento de abrir ao público sem as obras de requalificação estarem licenciadas.

A administração do hotel em Vilamoura atribuiu, por seu turno, o incidente a um "diferendo do foro civil" com a construtora e avisou que não vai pactuar com "chantagens".

O grupo Marope adquiriu em 2006 o antigo Hotel Atlantis Vilamoura à Grão Pará, que depois se passou a chamar Vilamoura Beach Hotel e que hoje é o Crowne Plaza, localizado bem junto ao Casino de Vilamoura.

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