Gama obriga partidos a controlar faltas dos deputados
Jaime Gama fez a chamada de atenção na última conferência de presidentes das comissões parlamentares: os deputados que faltem e apresentem como justificação "trabalho político" devem especificar as actividades que motivaram a ausência. Caso contrário, a justificação tem de ser validada pelo coordenador de cada partido nas várias comissões
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, quer que os deputados que faltem às comissões parlamentares, alegando trabalho político, especifiquem o motivo da falta. Ou seja, que a justificação apresentada esclareça em concreto qual o trabalho político em que estiveram envolvidos. Caso isso não aconteça, a justificação deve ser assinada não só pelo próprio deputado mas também pelo coordenador do seu partido em cada comissão.
A chamada de atenção de Jaime Gama foi feita na última conferência de presidentes das comissões parlamentares, que se realizou na passada semana. As palavras do presidente da Assembleia da República não são uma inovação. Nas faltas ao plenário, por exemplo, as direcções têm que validar as ausências dos deputados que invoquem simplesmente trabalho político. Acontece que esta está longe de ser uma prática generalizada nas comissões - não só as regras têm tido diferentes aplicações pelos vários grupos de trabalho parlamentares, como em muitos casos não é exigida a especificação do trabalho político que motivou a ausência. Uma situação confirmada pelo DN junto de vários deputados: "trabalho político" é quanto tem bastado até agora para justificar faltas.
Na passada semana, perante os presidentes das comissões - a quem cabe justificar ou não as faltas dos deputados aos trabalhos parlamentares - Jaime Gama veio sublinhar a necessidade de cumprir as regras. Que foram distribuída às 13 comissões parlamentares e, destas, reenviada a todos os deputados. O documento, a que o DN teve acesso, consta de nove páginas com especificações sobre a prática a seguir.
O regime de faltas dos deputados causou alguma estupefacção, sobretudo entre parlamentares recém-chegados à Assembleia da República. Face visível disso mesmo foi a reacção do presidente da comissão de Saúde, o social-democrata Couto dos Santos, que em plena reunião da comissão se afirmou chocado com tamanha exigência. O ex-ministro defendeu então que a palavra dos deputados deveria ser suficiente.
Couto dos Santos está longe de estar sozinho nesta opinião. Sobretudo no que respeita à exigência de que a justificação da falta seja convalidada pela assinatura dos responsáveis do partido em cada comissão. Nos corredores do Parlamento há quem questione tanto controlo, e defenda que esta situação não se coaduna com titulares de um órgão de soberania como é a Assembleia da República. O caso segue-se a uma outra decisão de Gama que provocou desagrado entre muitos parlamentares - o fim do desdobramento dos bilhetes em viagens aéreas e a impossibilidade de utilização pelos deputados das milhas acumuladas. Críticas que, no entanto, poucos assumem - é que, num e noutro caso, o Parlamento conta um apreciável historial de casos controversos, o que torna o assunto sensível.
A questão das faltas tem merecido uma particular atenção de Jaime Gama. Sobretudo desde que, em Abril de 2006, o plenário ficou impedido de proceder a votações de diplomas, por falta de quórum. No final de uma sessão plenária, em vésperas de fim-de-semana prolongado devido à Páscoa, estavam presentes apenas 111 dos 230 deputados. Uma situação que provocou então enorme polémica. O que não impediu que, apenas uma semana depois disso, uma reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças tivesse de ser cancelada, novamente por falta de quórum.
