Freguesias responsáveis por limpeza e equipamentos
As juntas de freguesia de Lisboa ficam responsáveis, a partir de hoje, pela gestão da limpeza das ruas, de vários espaços verdes, equipamentos, escolas, mercados e alguns passeios, dando seguimento à reforma administrativa da cidade.
Os presidentes das juntas de freguesia de Lisboa, à exceção do autarca de Carnide, eleito pela CDU, assinaram hoje com a Câmara de Lisboa os autos de transferência de competências do município para aqueles órgãos autárquicos, no âmbito da reforma administrativa da cidade.
"A partir de hoje as juntas terão a responsabilidade integral da limpeza e varredura das ruas, por 1.280 espaços verdes, por mais de 1.500 quilómetros de passeios, por mais 100 equipamentos desportivos, por escolas e jardins de infância e por mais de 28 mercados e feiras", anunciou hoje o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.
Segundo o autarca, que tem também os pelouros dos recursos humanos e das finanças, a partir de hoje também mais de 1.000 trabalhadores vão passar da câmara para as juntas de freguesia, o que desbloqueia "a segunda, terceira e quarta tranches" dos cerca de 68 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado para as juntas de freguesia.
No entanto, a partir de hoje, disse o vereador, há "novas dificuldades" neste processo da reforma administrativa: "Será um mês intenso, de finalização", considerou, indicando que os ordenados deste mês vão ser já processados pelas juntas, tal como a receita dos equipamentos, que também será "liquidada e cobrada pelas juntas".
No final de abril a receita dos mercados será processada pelas juntas, até ao final de maio a autarquia espera passar mais 400 trabalhadores para as juntas para, em junho, "completar o ciclo da transferência de competências da reforma administrativa de Lisboa", estimou Fernando Medina.
"O resultado para as finanças da câmara não é famoso", admitiu o autarca socialista, referindo-se, depois aos jornalistas, aos 68 milhões de euros que, com a lei da reforma administrativa deixam de ser transferidos para o município e que, a partir daqui, passam a ser das juntas. "Mas temos a profunda convicção de que o resultado para a cidade é [positivo]", concluiu.
Com este avanço na reforma administrativa, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, voltou a defender uma descentralização das competências da administração central para o município.
"Estamos a libertar capacidade municipal para assumirmos novas competências. Já fizemos a parte que nos cabe, e sabemos bem como é difícil a quem tem poder partilhá-lo com outros. Queremos dizer ao Estado que é altura de partilhar o poder com o município", nomeadamente na área do policiamento do trânsito e nos transportes públicos, defendeu o autarca socialista.
Com o regime de "cogestão" que a reforma administrativa traz a Lisboa, já que a "cidade deixa de ser gerida só pela câmara", António Costa terminou a cerimónia de assinatura dos autos de transferência entregando a chave da cidade aos 23 presidentes de junta presentes (17 socialistas, cinco sociais-democratas e um independente - do Parque das Nações).
Costa e Medina destacaram ainda o "amplo acordo político" entre PS e PSD e o diálogo com os sindicatos que representam os trabalhadores do município.
