Autarcas julgados em Lagos

Começou esta sexta-feira no Tribunal de Lagos o julgamento do presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Amarelinho, e do anterior, Manuel Marreiros, ambos eleitos pelo Partido Socialista, acusados cada um deles pelo Ministério Público da prática de um crime de prevaricação e outro de denegação de justiça.

Este processo é relativo a processos de licenciamento de construções na urbanização Vale da Telha, na década de 90 do século XX, lançada anos antes pela empresa Somundi, propriedade do empresário Sousa Cintra. O crime de prevaricação é punido com pena de pena de prisão de dois a oito anos. Já pelo de denegação da justiça incorrem no pagamento de multa.

No banco dos réus estão igualmente o topógrafo José Manuel Gomes Alves, que foi funcionário daquela empresa no período de 1983 a 1989 e elaborou projetos de arquitetura, sendo agora acusado de um crime de falsidade de testemunho; Rui Manuel da Conceição Rochato, engenheiro técnico civil, acusado de quatro crimes de falsificação de documento; e Helena Maria de Freitas Furna, topógrafa, a quem a acusação imputa a prática de um crime de falsidade de testemunho e outro de denegação da justiça. O processo, conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora (2ª. secção), conta com um total de mais de meia centena de testemunhas, 37 das quais arroladas pela acusação.

Na primeira sessão, presidida pela juíza Sandra Pinto e que decorreu durante a manhã e a tarde, o advogado Pereira da Silva, defensor de Manuel Marreiros, ex-presidente do executivo camarário de Aljezur e atual presidente da Assembleia Municipal, fez uma alegação introdutória com fortes críticas ao Ministério Público, questionando a acusação sobre "quais os factos" apontados ao autarca. "Não sabemos quais são os factos, no entendimento do Ministério Público, de relevância jurídica penal. Na acusação são apontados dezenas de atos, alguns de mero expediente, outros opinativos. Há um discurso narrativo sem factos", considerou Pereira da Silva.

No final, em declarações aos jornalistas, lembrou que "a exposição introdutória no tribunal, coisa que em 36 anos de advocacia nunca senti necessidade de fazer", tem a ver com a situação de não terem sido imputados concretamente "factos suscetíveis de integrarem a previsão de qualquer dos crimes pelos quais Manuel Marreiros é acusado. "Nunca vi uma acusação tão vaga, tão imprecisa e tão incorretamente feita como esta", lamentou o advogado Pereira da Silva, classificando de "ininteligível" o documento do DIAP no que respeita ao seu constituinte.

Já o ex-presidente da Câmara Municipal de Aljezur, Manuel Marreiros, garantiu que "não" favoreceu quem quer que seja. A acusação, porém, aponta para a existência de um conjunto de lotes na urbanização Vale da Telha nos quais não era inicialmente permitida a construção, tendo tal passado a ser possível anos depois, deixando assim implícito que Manuel Mareiros acabou por favorecer alguém.

Ao desmontar a acusação, Manuel Marreiros, respondendo a questões da juíza Sandra Pinto, acusou a administração central de ter cometido "asneiras" no processo da urbanização de Vale da Telha. "Só ao fim de oito anos, o Instituto Nacional da Conservação da Natureza entregou à Câmara Municipal de Aljezur um estudo de viabilidade da urbanização, que se tinha comprometido a fazer em seis meses. E só dois anos depois, tivemos a primeira reunião, o que é estranho. Ficámos à espera", recordou. O Plano Diretor Municipal de Aljezur, aprovado em 1995, em consonância com o Plano do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, contemplando então Vale da Telha como área urbana, ajudou a clarificar a situação. "Foi um esforço para o investimento em Vale da Telha", frisou o autarca.

Já para o atual presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Amarelinho, que era vereador na altura dos factos imputados pelo Ministério Público, "a montanha com certeza vai parir um rato". "No que diz respeito particularmente a mim, a acusação é um erro de «casting». Não faço parte deste filme e esta história a seu tempo vai ser desmontada pelo tribunal. Nunca favoreci ninguém, toda a gente sabe da nossa idoneidade", disse ao DN o autarca. Depois de reconhecer que o processo urbanístico de Vale da Telha sempre foi complicado, José Amarelinho ironizou: «algum dia, isto teria de sobrar para nós. Vamos com calma, estamos perfeitamente tranquilos". O julgamento prossegue no dia 20 de janeiro .

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