Delegado de Saúde do Algarve desvaloriza falta de licença da clínica

O delegado de Saúde do Algarve desvalorizou hoje o facto da clínica de Lagoa, onde doentes ficaram cegos, estar a funcionar irregularmente, apesar de ter feito vários pedidos de licenciamento com nomes diferentes, afirmando que se trata de uma "questão formal".

Francisco Mendonça disse à Lusa que a clínica I-Qmed onde foram operados os quatro doentes internados em Lisboa já tinha feito vários pedidos de licenciamento com nomes diferentes, mas sempre sem sucesso.

"O que está em causa não é se a clínica está licenciada ou não, isso é uma questão formal", afirmou Francisco Mendonça à agência Lusa, dizendo que o "que não é habitual é que no mesmo dia haja quatro doentes infectados".

Segundo o delegado de saúde, será a investigação conduzida pela Inspecção-Geral de Actividades em Saúde (IGAS) que irá esclarecer as causas de a clínica I-Qmed não estar ainda licenciada, mesmo tendo solicitado vários pedidos.

Três dos doentes operados a 20 de Julho naquela clínica e agora internados no Hospital dos Capuchos, em Lisboa, ficaram irremediavelmente cegos do olho submetido a cirurgia de cataratas, estando uma quarta paciente em risco de cegar dos dois olhos.

A agência Lusa contactou hoje a clínica para tentar obter um comentário do médico que operou os quatro doentes, o oftalmologista holandês Franciscus Versteeg, que já foi ouvido pelas autoridades ao abrigo da investigação em curso.

A recepcionista que atendeu a chamada disse apenas que a "clínica está encerrada" até que as entidades competentes informem "que pode reabrir", acrescentando que até ao momento as autoridades competentes não forneceram qualquer informação.

A clínica de Lagoa tem um prazo de um ano, até Outubro, para se licenciar, quando se assinala um ano sobre a entrada em vigência do decreto-lei que regula a abertura, modificação e funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde.

"As unidades privadas de saúde em funcionamento que não se encontrem licenciadas ao abrigo da legislação anterior dispõem de um ano desde a entrada em vigor do presente decreto-lei para se adequarem ao que nele está disposto", lê-se no artigo 19.º do diploma.

De acordo com Francisco Mendonça, o disposto naquele artigo revela que o próprio legislador reconhece haver unidades privadas que não estão licenciadas e também que devido à complexidade da lei anterior havia alguma dificuldade nos processos.

"Não quer dizer que houvesse má vontade nos processos de legalização", afirmou, lembrando existir "uma responsabilidade individual de quem trabalha" e que a própria lei também refere que os médicos assumem a responsabilidade dos actos que praticam.

Na página de Internet da clínica I-Qmed está publicada desde o início da semana uma cronologia de todas as diligências efectuadas pela unidade junto das autoridades competentes com vista à sua legalização.

Desde que abriu, em 2003, que a direcção da clínica começou a tentar obter licença junto da ARS/Algarve e Direcção-Geral de Saúde, sendo também referido um pedido de vistoria sanitária ao delegado de Saúde de Lagoa "para agilizar o processo".

As últimas medidas enumeradas no "site" dão conta de um parecer positivo da Câmara de Lagoa relativamente a uma proposta de remodelação da clínica, em Janeiro deste ano, e do início da implementação de um sistema de qualidade, em Fevereiro.

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