CML quer limitar abertura de bares e restaurantes

A Câmara Municipal de Lisboa quer limitar a abertura de novos estabelecimentos de diversão noturna e restaurantes nos bairros históricos, para preservar as zonas residenciais, anunciou hoje o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

A medida consta de propostas hoje aprovadas pelo executivo camarário, em reunião pública de câmara, que preveem a abertura de discussão pública para a alteração dos planos de urbanização do núcleo histórico de Alfama e Colina do Castelo, da Mouraria, do Bairro Alto e Bica e da Madragoa.

As propostas, subscritas pelo vereador do Licenciamento Urbanístico, Manuel Salgado, foram aprovadas pelo PS e mereceram os votos contra de toda a oposição (PSD, CDS e PCP), mas só após uma repetição de votação, depois de terem sido inicialmente chumbadas devido à falta de dois vereadores da maioria.

Na apresentação das propostas, o também vice-presidente do município lisboeta explicou que "é urgente aprovar um regulamento provisório" para estas zonas, que vigorará até à aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), atualmente em debate na Assembleia Municipal de Lisboa.

Manuel Salgado explicou que em breve entrará em vigor o "Licenciamento Zero" - uma medida para facilitar o licenciamento de estabelecimentos comerciais, lançada pelo anterior Governo ao abrigo do programa Simplex -, no qual o município não terá qualquer intervenção.

A Câmara de Lisboa quer definir "zonas verdes", ao limitar a abertura de restaurantes às ruas onde já existem e "restringir as atividades de bebidas e diversão noturna aos estabelecimentos existentes".

Em Alfama e Castelo, os estabelecimentos ficarão restritos à Rua dos Remédios; no Bairro Alto e Bica, a zona delimitada situa-se entre a Rua da Rosa, Rua D. Pedro IV, Rua da Misericórdia e Rua da Bica; na Madragoa, a área será confinada à Rua da Esperança, Calçada do Marquês de Abrantes, Largo de Santos e princípio da Rua das Janelas Verdes.

O vereador admitiu que esta medida poderá enfrentar alguma contestação, nomeadamente pelos comerciantes que tenham intenção de abrir novos estabelecimentos, lembrando que as alterações ainda serão sujeitas a discussão pública, regressando depois à Câmara Municipal.

As propostas contemplam ainda a possibilidade de "aproveitamento de caves" e o aumento de cérceas, matérias que preocuparam a oposição.

Mafalda Magalhães de Barros (PSD) disse temer a "descaracterização" destes bairros, questionando como será possível mexer nas caves de prédios sem os demolir.

O comunista Ruben de Carvalho alertou para o perigo de impermeabilizar os logradouros com as caves e mostrou preocupação com a possibilidade de se perder "linhas de vista" pelo aumento da altura dos prédios.

António Carlos Monteiro (CDS) considerou que a proposta "quer fazer entrar pela porta do cavalo, através de alterações aos planos de urbanização, uma antecipação do novo PDM, que desprotege estas zonas históricas".

Manuel Salgado disse recusar "completamente o imobilismo: a Câmara vai planeando" enquanto se aguarda a aprovação final do PDM. O vereador garantiu ainda que será feito um levantamento exaustivo de todas as fachadas para perceber onde poderá haver subida de cérceas.

Numa primeira votação, as quatro propostas foram chumbadas pela oposição - seis vereadores do PSD, um do CDS e um do PCP -, contra os votos de sete vereadores da maioria liderada pelo PS, quando faltavam na sala José Sá Fernandes e Manuel Brito.

No final da reunião, o presidente da Câmara, António Costa (PS), reconheceu ter cometido um erro ao colocar as iniciativas a votação sem verificar a ausência dos dois autarcas e questionou se as propostas poderiam voltar a ser votadas na próxima sessão camarária.

A solução veio do vereador Ruben de Carvalho: "Isto não é um problema político de fundo nem de princípio. Bastava que o senhor presidente estivesse atento", disse, disponibilizando-se para repetir a votação "com a câmara completa".

Em tom bem-humorado, o social-democrata Pedro Santana Lopes recordou que também no congresso do PSD do passado fim de semana foi repetida uma votação e ironizou, motivando gargalhadas gerais: "Estou cada vez mais próximo do vereador Ruben de Carvalho".

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