Cinco bairros 'de ninguém' em terrenos da câmara

Durante anos, mais de 800 fogos construídos por cooperativas e associações de moradores têm estado abandonados. Sem manutenção do edificado. Ninguém paga rendas e as casas degradam- -se. Há cinco anos uma comissão avançou propostas para resolver problemas como o do Portugal Novo

Há mais quatro 'bairros sem dono', em Lisboa, cuja situação é muito semelhante à que se vive no Portugal Novo, às Olaias, em Lisboa. Em todos - Bairro Horizonte, Bairro das Fonsecas, Bairro da Quinta da Calçada, Bairro Lisboa Nova - há rendas por pagar, degradação urbanística, e, no total dos cinco empreendimentos, o montante da dívida, ascendia, há cinco anos, a 19,5 milhões de euros.

De acordo com um relatório, de 2004, elaborado por uma comissão composta por técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e Instituto Nacional de Habitação (hoje Instituto da Habitação Reabilitação Urbana), foram construídos, em terrenos da autarquia, cinco empreendimentos por quatro cooperativas e uma associação de moradores, financiados pelo ex-Fundo de Fomento de Habitação. "Em todos a recuperação dos créditos tem sido nula", refere o documento a que o DN teve acesso e que tem estado na gaveta desde a altura da sua conclusão.

Helena Roseta, vereadora do movimento Cidadãos Por Lisboa, a quem foi entregue a coordenação do Programa Local de Habitação, desconhecia esta situação e garante que o PLH dará o devido enquadramento a estes novos dados. "Os 800 fogos que integram estes cinco bairros não estão incluídos no levantamento que a Fenache nos forneceu e que aponta para a existência de 1400 fogos de cooperativas em Lisboa", sublinha a vereadora, que entende que a autarquia da capital não se pode alhear da resolução deste problema, "até porque os terrenos desses bairros são municipais, cedidos em direito de superfície". Recorde-se que António Costa considerou, na segunda-feira, que o problema do Portugal Novo é "um caso de polícia".

Roseta, por seu turno, defende que "o bairro deve ser sujeito a uma profunda análise urbanística, não esquecendo a componente social, antes de ser tomada qualquer decisão drástica, como a implosão". Apesar de todas as patologias do edificado, das anomalias funcionais do bairro, a vereadora sustenta que cada vez mais a atitude perante estes empreendimentos dos primórdios da habitação social deve ser a de fazer um "urbanismo de reciclagem". Dois destes bairros identificados no relatório (o Portugal Novo é um deles) são projectos SAAL: habitação construída no pós-25 de Abril de 1974 promovida pelos governos, em que a população se envolvia directamente no processo (através da constituição de cooperativas ou associações de moradores).

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