Cinco anos de prisão para dona de lares ilegais

O Tribunal de Vagos condenou hoje a cinco anos de prisão, com pena suspensa, uma mulher de 53 anos que manteve lares ilegais em Vagos e Ílhavo, por seis crimes de maus tratos e um crime de desobediência.

A mulher, que já tinha sido condenada por exercício ilegal da actividade em 2009 ao pagamento de multa de 5.000 euros e proibição de exercer actividades de acompanhamento social, estava acusada de sequestro, maus-tratos e desobediência. A pena final resultou no cúmulo jurídico das condenações por maus-tratos e desobediência, tendo o juiz absolvido a arguida da prática dos quatro crimes de sequestro agravado.

O caso remonta a 2010, quando a Segurança Social fechou dois lares ilegais em Vagos e Ílhavo, onde se encontravam sete idosos, dois dos quais invisuais, a maioria octogenários e alguns na casa dos 90 anos. Um dos idosos, face ao estado em que se encontrava, teve de ser conduzido ao Hospital de Aveiro, tendo os restantes sido reencaminhados para lares devidamente licenciados.

Durante a leitura da sentença, o juiz referiu que os idosos eram mantidos em condições de higiene e salubridade "extremamente deficientes" e sem qualquer vigilância ou acompanhamento de pessoal especializado. Apesar disso, o tribunal levou em conta que a arguida era "pressionada" pelos familiares para receber os idosos.

"Por vezes, os familiares aproveitam estes casos para mais facilmente arranjarem soluções para os seus idosos", adiantou o juiz, sublinhando, no entanto, que a arguida "não prestou os cuidados que podia e devia, porque as quantias que recebia eram suficientes para esse efeito".

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