Câmara deve ficar com edifícios se permuta for anulada

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu hoje que, caso o tribunal venha a anular o negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer, a autarquia deve ficar com a posse dos edifícios, "nem que seja pela expropriação".

"Não sabemos como vai ser a decisão final. Se no futuro houver uma decisão no sentido da anulação, a câmara deve ficar com a propriedade do edifício, nem que seja pela expropriação. Não vejo como será exequível o plano de pormenor sem que a câmara adquira a posse destes edifícios", afirmou António Costa (PS), quando questionado pela oposição a propósito da empreitada para a requalificação do edifício do Capitólio.

O negócio da permuta de terrenos de Entrecampos e do Parque Mayer foi anulado em primeira instância, mas foi interposto recurso, que aguarda decisão no Tribunal da Relação de Lisboa.

António Costa realçou ainda a importância do edifício do Capitólio, que está classificado, e a urgência em reabilitá-lo.

Durante o debate da proposta, o CDS e o PSD questionaram o presidente da autarquia sobre a obra, tendo António Costa respondido que não vê motivos para adiar esta intervenção.

A vereadora da Habitação, Helena Roseta, chamou a atenção para o facto de tanto a decisão de fazer obra como a não decisão ter custos.

"Se nada se fizer, quando chegar a decisão o edifício já poderá ter caído", afirmou.

A proposta relativa à empreitada da reabilitação do edifício do Capitólio acabou por ser aprovada, com os votos contra do CDS e do PSD.

Além desta empreitada, a câmara aprovou a concessão, por concurso público, das empreitadas para a requalificação dos espaços públicos da Mouraria e do Largo do Intendente, ambos pertencentes ao projecto QREN (com fundos comunitários).

A proposta do PSD para a criação de um pelouro Sénior foi adiada, pois será reformulada.

Foram também aprovadas a conclusão da ligação pedonal do Pátio B ao Largo do Carmo e Terraços do Carmo, obra que, como o Capitólio, será financiada por verbas do Casino, e a requalificação do Jardim Marechal Teixeira Rebelo e da escola EB1 Luís Freitas Branco (Lumiar), com verbas do Programa de Investimentos Prioritários em Acções de Reabilitação Urbana (PIPARU).

No total, estas empreitadas representam um investimento de 16,8 milhões de euros.

O executivo aprovou igualmente - com os votos contra do CDS e a abstenção do PSD e do PCP - a celebração do quarto contrato programa entre o município e a empresa municipal da habitação, a Gebalis, para a reabilitação de 45 fracções municipais no âmbito do PIPARU.

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