Autarca desvaloriza conclusões da Inspecção de Finanças
Inspecção-Geral das Finanças apontou prática de "eventuais irregularidades financeiras" ao autarca.
O presidente da Câmara do Seixal desvalorizou ontem uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), frisando que a autarquia se rege pelo "estrito cumprimento da lei".
Num comunicado enviado ao DN, Alfredo Monteiro da Costa (PCP) sublinhou que as conclusões da IGF constituem apenas "uma interpretação" sobre decisões que tomou em casos onde "não houve qualquer intenção de prática dolosa de qualquer putativa irregularidade, mas sim de opções em que sempre presidiu o interesse público".
Num relatório de 2008 citado ontem pelo DN, que a IGF enviou ao Tribunal de Contas (TC) devido à "relevância das situações evidenciadas", os inspectores consideraram que o autarca autorizou o pagamento de despesas - no valor de 412 573 euros - sem a devida cobertura legal a dois prestadores de serviços.
A confirmarem-se - o TC já enviou o relatório para o Ministério Público - as "eventuais irregularidades financeiras", Alfredo Monteiro da Costa será pessoalmente responsabilizado pela devolução das verbas.
"O que está aqui em causa são cenários que só podem ser avaliados 'se' existir processo e 'se' houver decisão jurisdicional, que será avaliada nos seus precisos termos, depois de decorridas as fases processuais do processo, 'se' instaurado", adiantou ontem o autarca.
Alfredo Monteiro da Costa disse ainda que o caso não vai afectar a sua recandidatura à presidência da Câmara (cargo que ocupa há 11 anos e meio). "De modo nenhum", até porque o relatório "não coloca qualquer impedimento legal ou sancionatório", sublinhou o edil.
A oposição fez uma leitura diferente, tendo o PSD/Seixal, pela voz do deputado Paulo Cunha, dito ontem ao DN que vai requerer uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal "para que o presidente da Câmara possa esclarecer" o assunto.
O vereador Samuel Cruz (PS) disse estar "expectante" e exigiu que o autarca venha "explicar e justificar-se perante as acusações das quais é alvo". A situação é "ainda mais preocupante" porque "falamos de um candidato a uma autarquia", adiantou.
Para o dirigente bloquista Vítor Cavalinhos, "se a situação se confirmar, estamos no mínimo perante falta de transparência e abuso de confiança".
