Arguidos no licenciamento ilegal de casas negam acusação

O antigo director do Parque Natural da Arrábida (PNA) Celso Santos e o ex-funcionário Nuno David, acusados de corrupção no licenciamento de casas na Arrábida, negaram hoje todas acusações na primeira sessão do julgamento, a decorrer no Tribunal de Setúbal.

Acusado de corrupção passiva e peculato, Celso Santos negou que tivesse dado cobertura a qualquer irregularidade no licenciamento de uma casa do arguido Manuel Varela - suspeito de corrupção activa no mesmo processo - e garantiu que nunca pediu nem aceitou dinheiro. Quanto à acusação do crime de peculato, Celso Santos admitiu ter ordenado o pagamento da reparação da viatura particular de uma arquitecta paisagista do PNA, que teve um acidente de viação em serviço. "Senti-me moralmente responsável e arranjei maneira de lhe pagar a reparação", disse Celso Santos, salientando, no entanto, que o acidente tinha ocorrido quando a funcionária estava ao serviço do PNA. O ex-director reconheceu, no entanto, que tinha colocado a questão superiormente, no Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que tutelava o PNA, e que lhe tinha sido dito verbalmente que os prejuízos deveriam ser assumidos pela funcionária em causa.

Neste primeiro dia de julgamento foi também ouvido o ex-funcionário do PNA Nuno David, acusado de diversos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, designadamente através da venda de quadros que ele próprio pintava a pessoas que tinham projectos pendentes no PNA. De acordo com a acusação, os quadros de Nuno David terão sido vendidos por valores superiores ao preço de mercado. Nuno David mostrou-se indignado com a avaliação das suas obras artísticas e garantiu que o facto de haver várias pessoas com projectos na Arrábida a comprarem as suas obras era simples coincidência, até porque não tinha poder para influenciar qualquer decisão sobre os projectos em causa.

A argumentação poderá não ter convencido o colectivo de juízes, presidido pelo magistrado Nelson Escórcio, que sublinhou o facto de haver várias pessoas a comprarem quadros do arguido Nuno David quando tinham projectos pendentes no PNA. Dos 15 arguidos no processo, entre os quais estão também alguns fiscais do PNA e da Câmara de Setúbal, oito estão acusados de corrupção ativa e sete de corrupção passiva, sendo que alguns respondem também pelo crime de tráfico de influências. O julgamento prossegue a partir das 9:00 de quarta-feira com a audição de outros arguidos que se disponibilizaram para prestar declarações e de algumas das testemunhas arroladas no processo.

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