Alterações aceites pela juíza do Casa Pia atrasam processo
Cinco anos depois do início do julgamento, o processo continua sem fim à vista. Ontem foram aceites alterações de sete factos imputados a alguns arguidos e o julgamento vai arrastar-se
Alterações relativas a lugares e datas de crimes imputados a 'Bibi', Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Diniz vão atrasar ainda mais uns largos meses o processo Casa Pia, o mais longo da Justiça portuguesa.
Ontem, o colectivo de juízes do processo de abusos sexuais a ex-alunos (que 'comemora' amanhã cinco anos), aceitou sete das 40 alterações de facto propostas pelo Ministério Público (MP). Ou seja: o julgamento, que há um ano dava início à fase conclusiva com alegações finais do MP, da defesa da Casa Pia e dos arguidos, vai agora ter de esperar por nova produção de prova relativa a estas alterações e ainda a mais uma fase de alegações finais.
Resultado: o acórdão da decisão final prometido para este ano não será conhecido em 2009 e o julgamento deverá arrastar-se por "largos meses", conforme Ricardo Sá Fernandes explicou à saída da sessão de ontem.
Cinco das alterações referem-se a datas e duas a lugares, havendo outra, relativamente a Manuel Abrantes, em que se muda a natureza do crime de um alegado abuso sexual de pessoa internada. Ou seja, a juíza considerou que o crime em causa era menos grave do que aquele que o ex-provedor era acusado.
Outra das alterações mais significativa refere-se a alegados abusos ocorridos não na carrinha do ex-motorista Carlos Silvino, mas sim na garagem do mesmo.
"Infelizmente este processo não vai estar concluído no final deste ano como pensávamos", afirmou Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, que disse não se pronunciar por alterações propostas já que nenhuma respeita ao seu cliente. "Esta demora torna isto tudo muito doloroso para todos nós mas acredito que também para o tribunal", concluiu, garantido que este julgamento , devido a estas alterações, ainda vai durar "largos meses".
Num tom mais revoltado, Paulo Sá e Cunha, advogado de Manuel Abrantes, ex-provedor da Casa Pia, explicou que agora terá que reunir nova prova e justificar onde estava o seu cliente em 1997, e não em 1998 como o fez nestes cinco anos de julgamento já que o colectivo procedeu a uma alteração das datas dos alegados crimes cometidos por Abrantes. "Estas alterações são extemporâneas, sem fundamentação e incompreensíveis", explicou o advogado que tem apenas o prazo de 25 dias para reunir essa mesma prova e apresentar aos juízes. "Espero que as alterações não cheguem aos bochechos", desabafou o advogado, já que a juíza admitiu ainda que as alterações podem não ficar por aqui. "Depois de encerrada a fase de produção de prova, das alegações finais, vem-se agora dizer que afinal o facto não ocorreu naquela data mas noutra e não neste sítio mas noutro", critica o advogado do ex-provedor adjunto, garantindo: "Assim é difícil agarrar uma defesa e não me parece digno de um Estado de Direito".
José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino, defendeu que "não faz sentido que se desloque a acusação para dois anos depois da data original. " E invocou o caso do humorista Herman José que não foi acusado porque conseguiu provar que no dia em que lhe eram imputados os crimes não estava em Portugal. Datas essas que agora, hipoteticamente, também poderiam ser alteradas pelos magistrados.
Desde as alegações finais foram registadas contra-alegações, réplicas, réplicas às réplicas, alegações complementares e declarações finais dos arguidos. O acórdão, esse, continua sem data marcada.
