Confap considera ilegal que escola queira cobrar aluguer de sala para terapia

A Confederação Portuguesa das Associações de Pais considerou hoje "uma ilegalidade" que uma escola lisboeta queira cobrar aos pais de uma menina com deficiência para esta poder ter sessões de terapia da fala na escola.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confap, Albino Almeida, afirmou que "é claramente uma ilegalidade que pode ter começado por ser uma ilegitimidade" e que a organização já participou o caso ao secretário de Estado da Administração Escolar, aguardando que este "reponha a normalidade".

Os pais de Joana, uma menina de nove anos que precisa de terapia da fala, puderam até agora usar uma sala da escola Básica Vasco da Gama, em Lisboa, que a criança frequenta, para esta ter sessões com a terapeuta duas vezes por semana, mas na semana passada receberam uma mensagem de correio eletrónico da diretora do Agrupamento Eça de Queiroz a informá-los de que a partir de agora terão que pagar dez euros por cada hora que a sala seja utilizada.

A diretora do agrupamento, Maria José Soares, justificou a medida em declarações à agência Lusa, dizendo que a terapia da fala é "um cuidado de saúde" pelo qual a escola não tem responsabilidade e que a "sobrelotação" do estabelecimento de ensino obriga a que se cobre pela utilização da sala.

Albino Almeida afirmou que "antes de tudo há dúvidas sobre a legitimidade de os pais terem que pagar a terapia da fala", indicando que por ter necessidades educativas especiais, Joana "tem direito a apoios específicos".

Para a Confap, é ilegal que a escola "cobre pelo aluguer de salas" e as associações de pais aguardam que o Governo, através da Direção-Geral da Educação, "faça com que a situação volte ao normal".

O caso da Joana ilustra a realidade das crianças deficientes ou com necessidades especiais em Portugal, indicou Albino Almeida, afirmando que "são tratadas de forma diferente conforme a sensibilidade das escolas ou conforme o que resta das Direções Regionais de Educação entende fazer em cada caso".

"Parece que temos um país desigual, é fundamental que haja regulação", defendeu.

A mãe da criança, Carla Alves afirmou à agência Lusa que os pais recusam pagar, invocando o decreto-lei de 2008 que regula o ensino especial e que estipula que as escolas devem adaptar "estratégias, recursos, conteúdos, processos, procedimentos e instrumentos" para incluir as crianças com necessidades educativas especiais.

A mãe de Joana garante que a filha precisa de terapia da fala para conseguir aprender e desenvolver as suas capacidades de comunicação, afirmando que os relatórios médicos que acompanham o seu processo assim o comprovam.

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