Sócrates voltou a exigir libertação imediata e pediu à PGR aceleração do processo
Os advogados do antigo primeiro-ministro disseram em conferência de imprensa que "o que se está a imputar a José Sócrates é um crime que não existe ainda, que é o crime de enriquecimento ilícito".
João Araújo e Pedro Delille convocaram os jornalistas para uma conferência de imprensa esta tarde, em Lisboa, na qual anunciaram que apresentaram novo pedido de libertação imediata e pediram à Procuradoria-Geral da República uma aceleração do processo contra José Sócrates.
A defesa do antigo primeiro-ministro - detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora suspeito dos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais - defendeu que "o que se está a imputar a José Sócrates é um crime que não existe ainda, que é o crime de enriquecimento ilícito". "Esse crime não existe", afirmou Pedro Delille.
Os advogados informaram que apresentaram, no Tribunal da Relação, uma reclamação relacionada com a incompetência material do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), após a decisão do recurso deste tribunal superior de manter a prisão preventiva de José Sócrates.
Também em relação ao indeferimento de um dos "habeas corpus" por parte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), os advogados recorreram da decisão para o plenário de juízes do STJ.
Os advogados de José Sócrates consideraram que "o prazo de inquérito se esgotou" em dezembro do ano passado, o que "significa que deixaria de estar sujeito a segredo de justiça". Voltaram ainda a condenar as "violações cirúrgicas" do segredo de justiça e a existência de factos que são "ocultados à Defesa e à opinião pública.
Pedro Delille lembrou que foram feitos dois comunicados públicos, um a 24 de novembro (noite em que Sócrates ficou em prisão preventiva), pelo juiz Carlos Alexandre, em que "disseram que eram imputados aos arguidos os crimes disto, daquilo e aqueloutro"; e outro a 17 de março, pelo presidente do Tribunal da Relação, em que "confirmaram que havia fortes indícios da prática dos crimes, mas não se explicou de onde vinha essa conclusão".
"Isso é que era importante clarificar. Foi clarificado pelos jornais, em tom jocoso. Aquilo em que se justifica o acórdão da Relação é rabos de gato, cabritos e uma série de outros animais e uma série de outras conclusões feitas à base de ditados populares que não têm lugar aqui", defendeu o advogado.
João Araújo e Pedro Delille defenderam também que a Justiça ficou "refém" de uma ideia com este processo.
