Sócrates, o arguido que renunciou ao direito ao silêncio

Um ano depois de ter sido detido na Operação Marquês, ex-primeiro ministro mantém críticas ao Ministério Público: "Não apresentam provas, porque não as têm, nem nunca as tiveram"

Não foi preciso esperar muito: dois dias depois de ter sido colocado em prisão preventiva, a 26 de novembro de 2014, José Sócrates emitiu a primeira de 12 intervenções públicas sobre o seu envolvimento na "Operação Marquês", suspeito de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento de capitais. Durante nove meses, o ex-primeiro ministro, esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora. Em setembro deste ano, passou a domiciliária, encontrando-se, desde 16 de outubro, em liberdade à espera de uma acusação do Ministério Público.

O comportamento adotado por José Sócrates ao longo do último ano contrasta com a generalidade dos arguidos em processos com forte impacto social e mediático. Normalmente, estes remetem-se a um silêncio conventual. Sócrates não. De cada vez que o caudal de notícias sobre a "Operação Marquês" não lhe agradava, reagia com comunicados duros com a investigação, leia-se o Ministério Público. Ontem, em declarações à TVI, manteve o registo: "Não apresentam provas, porque não as têm, nem nunca as tiveram"

Mas, se Sócrates, ainda que preso, conseguia ocupar o espaço público, o seu advogado, João Araújo, não lhe ficava atrás. Desde que o momento em que, no dia em que Sócrates foi detido (21 de novembro), se apresentou aos jornalistas no Tribunal Central de Instrução Criminal como "estagiário", ao momento em que, à saída do Supremo Tribunal de Justiça, mandou uma jornalista "tomar banho".

Mas se Sócrates e João Araújo optaram por falar quase abertamente sobre o processo e criticar alto e bom som a investigação, é porque ambos perceberam que os "fortes indícios" invocados para lhe imputar, sobretudo, o crime de corrupção não estão tão consolidados como o Ministério Público quis fazer crer: em primeiro lugar, a investigação ainda não apontou qual a decisão de Sócrates enquanto primeiro-ministro que terá favorecido o Grupo Lena e o empreendimento turístico de Vale do Lobo. No primeiro caso, há apenas uma referência genérica a 200 milhões de euros que o grupo empresarial de Leia ganhou em concursos durante os governos de Sócrates. Quanto a Vale do Lobo, no Algarve, por agora apenas tem sido referido que a aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, em 2007, beneficiou o empreendimento turístico. O problema é que o diploma não foi uma decisão de Sócrates, mas sim do Conselho de Ministros, um órgão colegial.

Se naqueles aspetos, o ex-primeiro ministro pode estar, teoricamente, escudado, o mesmo não se passa com a circulação de dinheiro com o seu amigo e coarguido Carlos Santos Silva. Os empréstimos pessoais, como tem alegado Sócrates, não têm convencido nem o juiz de instrução, Carlos Alexandre, muito menos os juízes desembargadores que têm apreciado os recursos apresentados pelo arguido. Desde entregas em numerário, à compra de um apartamento em Paris, a financiamentos para a ex-mulher, Sofia Fava, a viagens, entregas de dinheiro a amigas, a compra dos livros - tudo exemplos que levaram a Autoridade Tributária e o procurador Rosário Teixeira a concluir que, afinal, o verdadeiro dono de 23 milhões de euros, que foram transferidos para Portugal entre 2010 e 2011, é José Sócrates. Até porque, Carlos Santos Silva, de cada vez que mobilizava fundos de contas suas para Sócrates, compensava estas saídas com entradas de valor igual provenientes de uma outra conta que albergava os tais 23 milhões de euros.

Sem fim à vista - já que a Autoridade Tributária e o MP não se entendem quanto ao encerramento da investigação, o processo já conta 12 arguidos: além de Sócrates e Santos Silva, há ainda a mulher deste último, Inês do Rosário, João Perna, Gonçalo Ferreira, Armando e Bárbara Vara, Paulo Castro, Diogo Gaspar Ferreira, Joaquim Barroca e Rui Mão de Ferro.

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