Sócrates indignado por não ter acesso a toda a acusação

O advogado de defesa do antigo primeiro-ministro recorda que há seis meses que foi apresentada a acusação, mas que até hoje o Ministério Público continua com "o processo retido" sem possibilitar ao arguido a sua consulta

Cinco anos depois do início da Operação Marquês e seis meses depois de ter sido deduzida acusação, José Sócrates continua sem ter possibilidade de acesso ao processo, denunciou esta quinta-feira a defesa do ex-primeiro-ministro.

O advogado Pedro Delille, em comunicado enviado às redações, afirma que o Ministério Público (MP) está em falta , uma vez que "o MP continua a mostrar-se absolutamente incapaz de apresentar a acusação e o processo em tribunal com todos os meios de prova em condições de serem consultados".

"Faz hoje precisamente seis meses que o Ministério Público do DCIAP considerou ultimados os procedimentos de notificação da acusação que teria, finalmente, apresentado no processo que ficou conhecido por operação Marquês com a entrega ou disponibilização aos arguidos e aos assistentes dos abundantes meios de prova em que afirmava basear as gravíssimas imputações feitas", escreve.

Esta é uma"situação de justo impedimento para a defesa", critica.

Sobretudo, quando defende que os elementos a que tem acesso "quando não desmentem de forma plena as acusações feitas, mostram-se rigorosamente inconclusivos; ou contaminados por vírus diversos e de todo indignos e imprestáveis para consulta - como se passa com as famigeradas escutas, que constituiriam, na verdade, de acordo com os próprios acusadores, as únicas justificações para as calúnias assim insustentavelmente mantidas".

Recorde-se que o antigo primeiro-ministro foi formalmente acusado da prática de 31 crimes, no âmbito do Operação Marquês, entre os quais corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

Leia o comunicado na íntegra

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