Só 2 tribunais têm requisitos do Governo para fechar

A bastonária da Ordem dos Advogados defende que há apenas dois tribunais em Portugal com menos de 250 processos pendentes, um dos requisitos definidos pelo Ministério da Justiça para o encerramento previsto no novo mapa judiciário

"Apenas o Tribunal de Fronteira e de Monchique é que têm menos de 250 processos", explicou a bastonária, em declarações ao DN. A representante dos 28 mil advogados esteve esta segunda-feira com a ministra Paula Teixeira da Cruz, a quem foi apresentar cumprimentos enquanto bastonária da Ordem e com quem se reuniu para manifestar as preocupações em relação à Reorganização Judiciária em curso.

A OA considera "um grave retrocesso, porque se encerram 47 tribunais; vinte são efetivamente encerrados e 27 são transformados em secções de proximidade".

Menos de 250 processos pendentes por ano e condições rodoviárias/transporte para as populações, face ao volume processual diminuto, que não justifica a conversão para uma secção de proximidade, são os critérios objetivos do MJ para encerrar os tribunais.

Questionada sobre as razões da diferença entre os dados do Ministério e os da Ordem, Elina Fraga disse deverem-se "à não contabilização de um conjunto de processos".

"Não foram contabilizados os inquéritos criminais, não foram contabilizadas as ações de valor superior a 50 000 euros, não foram contabilizados os processos cuja pena aplicável é superior a cinco anos, e, portanto, excluídos esses processos naturalmente que a pendência diminuiu", disse.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG