Sistema remuneratório dos militares concluído "brevemente"

O ministro da Defesa Nacional, Aguiar-Branco, afirmou hoje estar a trabalhar de forma "urgente" na "plena regularização" do sistema remuneratório dos militares e que este processo estará concluído "brevemente", não se comprometendo contudo com uma data.

Em declarações aos jornalistas no final de uma audição na comissão parlamentar de Defesa, que se estendeu por mais de duas horas, José Pedro Aguiar-Branco considerou que esta "permitiu deixar muito claro que a intervenção das Forças Armadas foi sempre pautada pelos princípios da boa-fé e do respeito pelas normas" no caso da aplicação do sistema retributivo.

"Estamos em condições de [avançar], numa matéria que é complicada, que é difícil e que tem ainda de ser objecto de tratamento em sede do ministério da Defesa Nacional, para plena regularização de tudo", disse.

Questionado sobre quanto tempo levará este processo, Aguiar-Branco não se comprometeu com uma data precisa.

"Tem de ser com a brevidade que a situação exige, só que dado o volume de situações que temos de analisar, neste momento, não me queria comprometer exactamente com uma data, porque há um trabalho a ser feito no seio do ministério da Defesa Nacional que é exigente, trabalhoso, mas é tão urgente quanto a situação obriga", salientou.

A aplicação do sistema retributivo dos militares, em vigor desde Janeiro de 2010 e aprovado ainda durante a tutela de Nuno Severiano Teixeira, em 2009, levou a um desvio orçamental na ordem dos 26 milhões de euros, referiu o ministro da Defesa Nacional.

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