Sindicato do MP satisfeito com decisão do Constitucional

Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, lembra que já tinha levantado a questão da violação do princípio da igualdade

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público mostrou-se, hoje, satisfeito com a decisão do Tribunal Constitucional em considerar como inconstitucionais o corte nos salários e nos subsídios de férias e de Natal apenas para os funcionários público. Em declarações ao DN, Rui Cardoso recordou que o SMMP já tinha alegado que os cortes aplicados apenas à função pública eram inconstitucionais, porque violavam o princípio da igualdade.

"Depois desta decisão, o governo terá que encontrar uma outra solução, uma vez que já não poderá voltar a optar por esta via", disse Rui Cardoso

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