Sindicato do Ministério Público contra escutas

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, contestou hoje a possibilidade de escutas telefónicas para investigar casos de violação de segredo de justiça.

"Discordo, pois considero que é um crime de gravidade diminuta, previsto na lei com uma pena baixa, que tem uma expressão (...) ínfima" e com esse método de investigação "iríamos ofender ainda de forma mais grave o segredo profissional de todos aqueles que podiam ser suspeitos", disse à agência Lusa Rui Cardoso.

O dirigente do SMMP reagia assim às propostas apresentadas numa auditoria divulgada na sexta-feira pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Apesar de discordar "totalmente" com a proposta que admite a introdução de escutas telefónicas para a investigação do segredo de justiça, Rui Cardoso acha "perfeitamente legítimo" lançar o tema para debate.

Rui Cardoso sublinhou ainda que nenhuma das propostas de auditoria interna elaborada por um inspetor do Ministério Público e divulgada na sexta-feira pretender perseguir os jornalistas.

"Não há, em nenhuma das propostas -- e contrariamente ao que tem sido dito por muitos jornalistas -- qualquer perseguição aos jornalistas. Mesmo no alargamento dos meios de obtenção de prova que podem ser utilizados na investigação deste crime não há nada que respeite exclusivamente aos jornalistas", disse.

Acrescentou que as propostas "são para todos aqueles que podem ser suspeitos da prática do crime: jornalistas, magistrados, incluindo juízes e procuradores, advogados, funcionários, polícias".

"Todos, e só poderia ser assim. Não há nada de especificamente direcionado aos jornalistas", frisou.

A procuradora-geral da República (PGR) admitiu serem polémicas algumas das medidas preventivas da violação do segredo de justiça, propostas na sexta-feira numa auditoria, designadamente por envolverem meios de prova "mais invasivos", como as escutas.

Joana Marques Vidal disse "não concordar com todas" as medidas contidas na auditoria para prevenir a violação do segredo de justiça, reconhecendo que há propostas em que é "necessário ser muito cuidadoso", como, por exemplo, saber quais os meios de prova admissíveis na investigação do crime de violação do segredo de justiça.

Já a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, rejeitou, na sexta-feira, propostas legislativas que afetem a liberdade de imprensa.

"O Ministério da Justiça não vai patrocinar qualquer proposta legislativa que coloque em causa a liberdade de imprensa, essencial num Estado democrático", disse a ministra.

Por seu turno, o antigo presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (AO), Vasco Marques Correia, congratulou-se por Joana Marques Vidal ter mandado elaborar uma auditoria à violação do segredo de justiça.

"Acreditamos que esta auditoria é um primeiro - e importante - passo no tratamento do assunto mas que o mesmo tem de ser aprofundado em diálogo com os restantes atores judiciários - em particular os Advogados - e com o poder legislativo", disse o advogado, acrescentando que "importa alterar também um conjunto de práticas na investigação criminal, em particular no que respeita à forma de realização das escutas e das buscas e na concreta tramitação (física e também eletrónica) dos processos sujeitos a segredo de justiça".

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