Sindicato diz que serviços mínimos limitam direito à greve nos aeroportos

O Sindicato afirma que os serviços mínimos propostos são os serviços máximos normais, o que considera ser uma proposta absurda

O Sindicato dos Trabalhadores das Atividades Diversas considerou hoje que a indicação de serviços mínimos de 70% para a greve dos seguranças privados nos aeroportos é "um atentado contra a liberdade sindical e o direito à greve".

"O que as empresas de segurança apresentam como serviços mínimos são serviços máximos, próximos dos números normais de trabalhadores ao serviço, o que representa um verdadeiro atentado à liberdade sindical e ao direito à grave", disse à agência Lusa Carlos Trindade, coordenador do Sindicato das Atividades Diversas (STAD), que representa os trabalhadores do setor da vigilância e segurança privada.

Os trabalhadores das empresas de segurança Prosegur e Securitas que trabalham nos aeroportos portugueses iniciam à meia-noite uma greve de 24 horas, sem haver acordo quanto aos serviços mínimos.

Carlos Trindade disse à Lusa que o STAD não designou trabalhadores para os serviços mínimos porque considerou absurda a proposta das empresas e porque prevê que tal não será necessário, tendo em conta os trabalhadores que não vão fazer greve.

"De um total de 347 trabalhadores que estão normalmente ao serviço, as empresas propuseram para os serviços mínimos 246 trabalhadores, o que corresponde a 70%, não nos parece razoável", disse o sindicalista.

Para o aeroporto de Lisboa foram pedidos 117 trabalhadores, dos 175 trabalhadores habituais, o que corresponde a 66,9%, e no Porto foram pedidos 47 dos 59 trabalhadores, o que equivale a 79,7%, referiu como exemplo.

"Queremos que a paralisação decorra com os serviços em segurança e estabilidade, mas não podemos aceitar que nos limitem o direito à greve", disse Carlos Trindade.

O dirigente do STSD acredita que "a greve vai ter uma forte adesão, tendo em conta as péssimas condições de trabalho no setor", mas prevê que os trabalhadores que se apresentem ao serviço (sobretudo precários e chefias) cheguem para assegurar os serviços mínimos.

"Só fazia sentido designar trabalhadores para os serviços mínimos se não houvesse ninguém para trabalhar", considerou.

A Associação de Empresas de Segurança (AES) acusou hoje o outro sindicato que convocou a greve, o Sitava, de não ter designado os trabalhadores a afetar aos serviços mínimos, por isso as duas empresas envolvidas no conflito indicaram "os meios humanos estritamente necessários, essenciais e imprescindíveis para salvaguardar a prestação dos serviços mínimos indispensáveis".

O sindicato dos Trabalhadores da Aviação Civil e Aeroportos (Sitava) apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa, por considerar que está a ser violado o direito à greve.

Os trabalhadores das empresas Prosegur e Securitas asseguram a inspeção por raio-x da bagagem de mão e o controlo dos passageiros e dos trabalhadores do aeroporto.

Na origem desta greve estão, segundo Sitava, a negociação de um contrato coletivo de trabalho para os Assistentes de Portos e Aeroportos (APA) sem qualquer regime de flexibilização da organização dos tempos de trabalho, a criação de uma carreira profissional e "a tomada de medidas urgentes" no âmbito de saúde e segurança no trabalho.

Para o STAD, o coflito laboral tem a ver com a falta de condições de trabalho e baixos salários dos trabalhadores da segurança privada.

A gestora dos aeroportos portugueses, a ANA, recomenda "aos passageiros que se desloquem para os referidos aeroportos com antecedência superior à habitual", admitindo que "é previsível que o processamento de passageiros nos aeroportos nacionais sofra constrangimentos" devido à greve de sábado.

Durante a manhã os trabalhadores em greve vão estar concentrados no aeroporto de Lisboa, contando com a presença do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

Exclusivos