Sindicato diz que houve interferências políticas na ASAE para impedir algumas fiscalizações

[Atualizada] Sindicato dos funcionários da ASAE denuncia situações em que brigadas foram proibidas de realizar certas inspeções. Ministério da Economia diz que notícia é "absolutamente falsa".

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) denunciou esta quarta-feira a existência de "interferências políticas" no trabalho dos inspetores. Segundo o sindicato, há "diversas situações relacionadas com a proibição de os inspetores inspecionarem determinado agente económico, ou ainda o caso em que as brigadas foram mandadas retirar dos locais em que estavam a inspecionar".

Em comunicado, o Ministério da Economia rejeitou as acusações da ASF-ASAE. A notícia é "absolutamente falsa e desprovida de qualquer fundamento", lê-se no esclarecimento do ministério, que acrescenta que "em momento algum foi proibida a fiscalização a determinados agentes económicos".

Ao DN, o presidente da ASF-ASAE, Albuquerque do Amaral, denunciou ainda uma reunião promovida pelo secretário de Estado Adjunto e da Economia com a presença de altos quadros da ASAE e de um agente económico cuja atividade tinha sido suspensa na sequência de uma inspeção feita pela ASAE. Albuquerque do Amaral afirmou ao DN que o secretário de Estado Leonardo Mathias teria "relações pessoais com o agente económico" em questão, e que a suspensão foi levantada após a reunião.

Albuquerque do Amaral deu também o exemplo de uma situação que teve lugar em Portalegre, quando a brigada da ASAE interrompeu uma inspeção que já estava em curso numa feira.

A ASF-ASAE entende, citada pela agência Lusa, que nas inspeções "há claramente uma interferência política gratuita e uma violação de equidade que deve haver para com todos os operadores económicos". Para o presidente da associação, a interferência de agentes políticos retira a autonomia aos inspetores. "Queremos saber o que se passa", disse ao DN.

Perante estas denúncias, a ASF-ASAE garante que "tudo fará para que esta situação seja devidamente esclarecida, de modo a saber-se quem foram os autores das ordens emanadas e o que motivou a proibição dos inspetores darem continuidade ao exercício das suas funções".

O comunicado do Ministério da Economia esclarece que, após a denúncia feita pela ASF-ASAE à secretaria de Estado, já houve "averiguações efetuadas no sentido do esclarecimento dos factos", que foram transmitidas à associação, "pelo que deverá ser do perfeito conhecimento do destinatário".

A associação sindical recorda ainda o estudo divulgado recentemente que revelou o facto de "na ASAE a meritocracia se encontrar enfraquecida, o ingresso se fazer sem concursos (os famosos paraquedistas, que continuam a chegar) e as promoções a dependerem essencialmente do amiguismo, das relações pessoais e de outras forças obscuras (dizemos nós)"..

Por outro lado, o mesmo estudo refere que os inspetores se mantêm imunes à corrupção, sublinha a associação sindical, que aproveita para lembrar "a forma como a tutela tem tratado os inspetores, que nem um estatuto de carreira têm".

A ASAE é responsável pela fiscalização de cerca de 900 mil empresas e, segundo dados do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2006 e 2012, a ASAE fiscalizou 287.047 operadores, instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contraordenação, deteve 6.257 pessoas e apreendeu 149.476.523 milhões de euros em mercadorias.

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