Sindicato critica "poder absurdo" da Anacom

O sindicalista José Oliveira, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, criticou o "poder absurdo" da Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações no âmbito da liberalização do setor postal.

Existem "dois grandes incómodos", afirmou José Oliveira, que falava no parlamento perante o grupo de trabalho sobre a Liberalização dos Serviços Postais, da comissão de Economia e Obras Públicas.

O grupo de trabalho, liderado por Luís Campos Ferreira, está a promover várias audições com intervenientes do mercado sobre a proposta de projeto de lei (PPL) 35, que liberaliza o setor dos correios e define o serviço universal postal.

Um dos "incómodos" é o "facto de [a proposta de lei] ter sido encomendada ao regulador, outra é o facto de passar demasiadas coisas para o regulador", apontou na sua intervenção.

Há um "poder absurdo no regulador, não deve ser permitido ser ele próprio a fazer a lei", disse o sindicalista.

José Oliveira manifestou também preocupação em relação ao custo do serviço universal postal para os CTT, nomeadamente em zonas em que os privados não pretendam operar.

"Parece-nos muito complicado que aquilo que restar dos CTT, onde o negócio não for rentável, ir para qualquer operador", adiantou.

"Quanto é que vai custar o serviço universal postal?", questionou José Oliveira.

José Oliveira defendeu que deve ser avaliada a rentabilidade dos serviços dos correios e manifestou-se preocupado com o que poderá acontecer aos trabalhadores dos Correios.

Questionado pelo PSD sobre se a questão de eventuais reduções postos de trabalho nos CTT no futuro se poder dever à liberalização do setor, o sindicalista garantiu que não.

"Na nossa perspetiva não é a liberalização que vai trazer a redução. Foram os CTT a quererem fazer concorrência nos mesmos moldes que tinham medo que lhes acontecesse" e que agora não têm, disse.

A lei, que está a ser apreciada na especialidade, estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional e transpõe para a ordem jurídica uma diretiva comunitária.

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