Seguro promete evitar aumento do IVA na luz e no gás

O secretário-geral do PS afirmou hoje que proporá uma revisão dos subsídios à produção de electricidade através de co-geração como alternativa ao aumento do IVA da luz e gás, medida que disse poupar 130 milhões de euros.

A proposta foi apresentada por Seguro no seu discurso de encerramento do congresso, depois de voltar a desafiar o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a recuar na decisão do Governo de aumentar o IVA do gás e electricidade de 6 para 23 por cento. "Nos próximos dias entregaremos no Parlamento uma proposta que prevê um regime mais justo e fiscalizado dos subsídios à produção de electricidade através de co-geração. Bastariam duas alterações para que os consumidores poupassem por ano, no mínimo, 130 milhões de euros. Deixariam de ser subsidiadas duas das maiores empresas portuguesas, mas ganhariam todos os consumidores", disse.

Em relação aos aumentos do IVA do gás e da electricidade, o secretário-geral do PS reiterou a sua primeira proposta alternativa de alargar o imposto extraordinário às empresas com lucros superiores a dois milhões de euros e sugeriu ainda ao primeiro-ministro uma solução menos drástica de subida deste imposto. "O Governo escudou-se no memorando da troika mas este não obrigava a este aumento brutal de 17 pontos percentuais. O Governo poderia ter ficado pela taxa intermédia e mais próxima da nossa vizinha Espanha", apontou. Em termos políticos, o secretário-geral do PS disse continuar "à espera" de uma resposta de Pedro Passos Coelho no sentido de que "mude de opinião" e aceite as propostas avançadas pelos socialistas.

Ao nível das políticas económica e financeira, o secretário-geral do PS avisou que acompanhará e exigirá transparência nos futuros processos de privatização, advertindo o executivo que o memorando da troika "não obriga Portugal a vender ao desbarato". Em matéria de orientações de ordem estrutural, Seguro contrapôs a defesa do caminho do crescimento económico em alternativa ao aumento da carga fiscal. Aqui, fez uma alusão a uma alegada disputa de competências dentro do actual Governo entre os ministérios da Economia e dos Negócios Estrangeiros.

"É incompreensível que, passados quase três meses desde que tomou posse, o Governo ainda não tenha clarificado os mecanismos de apoio à internacionalização das nossas empresas, prejudicadas pela indefinição do modelo de funcionamento do AICEP", protestou. De acordo com Seguro, "no momento em que as exportações são mais importantes, não se compreende nem se pode aceitar que as estruturas do Estado que as podem apoiar fiquem reféns de uma disputa entre dois ministros do Governo".

"Senhor primeiro-ministro decida, já passaram 80 dias e as empresas portuguesas precisam de saber com que apoio contam", acrescentou o secretário-geral do PS, criticando ainda o executivo por "não tomar uma única medida para preservar o emprego e estimular condições para a criação de novos postos de trabalho".

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