Segredo de Estado baralha julgamento das secretas

Serviços de informações terão infiltrado espião na PT. Perguntas sobre fontes proibidas sucederam-se

A lei é clara: ninguém ligado aos serviços de informações pode ser inquirido sobre as fontes das secretas. Porém, ontem, durante o julgamento do processo que envolve, entre outros, o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas e Defesa, Jorge Silva Carvalho, as perguntas sobre fontes dos serviços e a sua gestão ao secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) sucederam-se, mas Júlio Pereira lá foi invocando o segredo de Estado para não responder. Mas de cada vez que recorria à lei ficava a sensação de que a sua resposta era afirmativa, mas apenas não respondia por impedimento legal.

Isto mesmo aconteceu quando Nuno Morais Sarmento, advogado de Silva Carvalho (suspeito de violação do segredo de Estado, corrupção passiva, abuso de poder e acesso ilegítimo a dados pessoais), questionou diretamente Júlio Pereira se, enquanto secretário-geral do SIRP, "autorizou a ida de um funcionário dos serviços para a PT", numa espécie de infiltrado. "Não me vou pronunciar sobre isso", começou por dizer Júlio Pereira, que horas antes tinha garantido que os serviços não colocavam agentes em "empresas privadas". Porém, à sua resposta acrescentou que "a PT tinha uma golden share", ou seja, um controlo público através de ações preferenciais.

As questões sobre as fontes dos serviços de informações foram-se sucedendo durante a audiência, a ponto de Júlio Pereira ter recorrido uma vez mais ao segredo de Estado quando questionado por Paulo Simão Caldas, advogado de João Luís - ex-diretor operacional do SIED, acusado de abuso de poder e acesso ilegítimo a dados pessoais - sobre se as secretas têm uma base de dados sobre "fontes" nas empresas privadas.

A tónica colocada pela defesa dos arguidos nas fontes não é inocente. Isto porque, sobretudo a de Silva Carvalho, tem insistido em que não houve violação do segredo de Estado com a transmissão de informação sobre dois empresários russos para um quadro da Ongoing, mas sim uma relação de trade-off (troca de informações) com fontes que também alimentavam as secretas com informações.

Sobre este assunto, Júlio Pereira considerou "irregular" a forma como tudo se terá passado, isto é, com um contacto direto entre Silva Carvalho, então diretor do SIED, e Fernando Paulo Santos, quadro da Ongoing. No fundo, se o assunto fosse tramitado pelas vias oficiais, Júlio Pereira, segundo declarou, não se opunha à transmissão de informações para a Ongoing, já que estava em causa, em 2010, um potencial investimento daquela empresa na Grécia da ordem dos 300 milhões de euros.

O problema reside, de acordo com o secretário-geral, no facto de, ao mesmo tempo que estava a recolher informações para a empresa de Nuno Vasconcelos, Silva Carvalho estar a negociar a sua contratação. "Isto é, num processo--crime, eu não vou investigar uma pessoa com quem tenho casamento marcado", exemplificou este responsável.

Júlio Pereira fez ainda questão de dizer que não ordenou nem sabia do acesso à faturação detalhada do jornalista Nuno Simas.

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