"Se faz tem inimigos, se não faz ninguém o incomoda"

Fernando Pinto Monteiro anteviu hoje que as "dificuldades" do seu sucessor no exercício do cargo são as mesmas de qualquer Procurador-Geral da República (PGR): "Se faz coisas tem inimigos, se não faz nada ninguém o incomoda".

Pinto Monteiro falava aos jornalistas no final da cerimónia de posse de 36 novos procuradores-adjuntos, que decorreu nos jardins do Palácio de Palmela, Lisboa, na presença da ministra da Justiça, da prouradora-geral distrital de Lisboa e do diretor do Centro de Estudos Judiciários, entre outros.

Na cerimónia, Pinto Monteiro defendeu a necessidade de "uma justiça que obtenha resultados em prazo útil, já que uma justiça fora de tempo deixa muitas vezes de ser justiça", mas ao ser confrontado pelos jornalistas com a lentidão da investigação de processos como a 'Operação Furação' e 'Submarinos' admitiu que o "sistema é lento quando mete peritagens e exames", mas que é atribuída ao Ministério Público "culpa que ele não tem".

Pinto Monteiro revelou que quando tomou posse há seis anos e perguntou quando ia acabar a Operação Furação, envolvendo diversas empresas e a banca, lhe disseram que "era nesse ano". " beira de concluir o mandato, o PGR diz não poder adiantar "prazos para acabar" aquela investigação.

Quanto ao inquérito relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos à empresa alemã Man Ferrostal, outra das investigações já em curso quando assumiu o cargo, assegurou que "o processo principal está a ser investigado, mas não poder dizer mais nada".

Aos procuradores-adjuntos que tomaram posse, o PGR enfatizou o papel fundamental do MP na defesa, fiscalização e controlo da legalidade e dos direitos dos cidadãos em áreas tão distintas como trabalho, família, menores, incapazes, bem como na área ambiental, entre muitas outras.

"Em época de crise, mais do que nunca essa fiscalização e controlo devem ser rigorosamente exercidos para corresponder às legítimas expetativas dos cidadãos", frisou.

Quanto às recentes medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, Pinto Monteiro disse não comentar decisões políticas e confrontado com a eventual inconstitucionalidade das mesmas justificou que estas "não são conhecidas" como diploma legal, pelo que nem sequer pode suscitar a apreciação da constitucionalidade das mesmas.

Lembrou a propósito que já suscitou com êxito três ou quatro vezes a apreciação da constitucionalidade de diplomas após entender que os respetivos casos se justificava e após um parecer "positivo" do Conselho Consultivo da Procuradoria.

Pinto Monteiro, que termina funções a 09 de Outubro, referiu que a pergunta terá que ser feita ao seu sucessor.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, não quis adiantar nomes, nem datas para o anúncio do novo PGR, recusando-se comentar informações que indicam a escolha do magistrado Henriques Gaspar, atual vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, mas com uma carreira feita no MP.

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