Sargentos acusam Governo de "eliminar direitos fundamentais"

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) acusou hoje o Governo de "confundir protesto com desordem pública" e de pretender "eliminar direitos fundamentais", reduzindo a democracia "à sua expressão mais simples".

Em comunicado, a ANS avisa que "não se deixa confundir e muito menos intimidar" e que os militares "saberão respeitar o juramento feito" de defender os direitos fundamentais. "Os sacrifícios a que o Governo vem sujeitando e prepara-se para continuar a sujeitar os portugueses têm limites. Paulo Portas e Passos Coelho sabem-no bem. Sabem que os atingidos pela sua política de desastre nacional reagirão, por isso procuram confundir protesto com desordem pública e eliminar direitos fundamentais", escrevem.

Os militares contestam, especificamente, a "recente homologação" de um parecer da PGR "sobre a proibição dos militares participarem em manifestações de carácter reivindicativo, mesmo que organizadas e convocadas legalmente e não ostentando símbolos militares". "Há tempos atrás, Manuela Ferreira Leite (então líder do PSD) propunha como forma de resolver a crise suspender a democracia por seis meses. Passos Coelho e Paulo Portas não se ficam pela suspensão temporária. Querem, sem o anunciar, paulatinamente reduzi-la à sua expressão mais simples", acusam.

Na semana passada foi conhecido um parecer do conselho consultivo da PGR, que considera que os militares no activo não podem manifestar-se em protestos que "tenham por finalidade efectuar reivindicações em matéria de estatuto socioprofissional, como forma de pressionar os órgãos do poder legislativo e/ou executivo e de exigir que estes as negoceiem e aceitem". Já esta semana, durante a sessão de encerramento das Festas do Povo em Campo Maior, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, alertou que não se confunda o direito à manifestação e à greve com "aqueles que pensam que podem incendiar as ruas" e trazer "o tumulto" para o país.

A ANS lembra que a defesa dos "direitos fundamentais, constitucionalmente protegidos" constitui "um imperativo nacional e patriótico". "Por isso nós militares o jurámos perante a bandeira nacional, mesmo com o sacrifício das nossas vidas. Conscientes, unidos e determinados, os militares portugueses saberão respeitar o juramento feito", advertem.

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