Novo salário mínimo sem contrapartidas para as empresas

"A proposta do Governo é de 580 euros, é aquela que está no programa do Governo", disse ministro do Trabalho, Vieira da Silva

O ministro do Trabalho apresentou esta terça-feira aos parceiros sociais uma proposta de 580 euros para o salário mínimo em 2018, afirmando ser "muito provável" que o valor fique por aqui e sem contrapartidas para as empresas.

"A proposta do Governo é de 580 euros, é aquela que está no programa do Governo", começou por dizer aos jornalistas o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa.

"Se chegaremos ao fim com o valor de 580 euros? É muito provável", acrescentou o governante, sublinhando que o aumento "só tem uma leitura", que é a de que "a economia portuguesa pode encaixar nas suas variáveis estratégicas este aumento".

O ministro afastou, porém, a possibilidade de contrapartidas para as confederações patronais aceitarem o aumento dos 557 euros para os 580 euros.

Vieira da Silva afirmou que o Governo está "sempre interessado" em criar um quadro favorável ao desenvolvimento das empresas, mas recusou um "instrumento específico como existiu no passado", referindo-se à redução da Taxa Social Única (TSU), chumbada no parlamento.

"Não é fácil encontrar algo diretamente ligado ao salário mínimo como era a TSU", defendeu o ministro do Trabalho.

A próxima reunião sobre o salário mínimo está marcada para dia 19

O presidente da CIP -- Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, saiu da reunião a sublinhar que não questionará os 580 euros propostos pelo Governo, mas que vai exigir o "cumprimento integral" do acordo em vigor e que "a envolvente económica dê sustentabilidade a esta evolução salarial".

António Saraiva referiu que por cumprir no acordo de 2017 estão matérias como o Fundo de Compensação do Trabalho, verbas para a formação profissional ou a estabilidade das relações laborais.

Para o presidente da CIP, não há assim necessidade de um novo acordo sobre o salário mínimo em 2018, defendendo que poderá existir uma extensão ao que foi assinado em janeiro. Uma hipótese que mereceu a concordância do ministro.

"Enquanto não estiver esgotado o conteúdo do acordo de 2017, que se poderá estender por 2018, não vejo necessidade de um novo acordo para dar apenas expressão ao salário mínimo", defendeu António Saraiva.

Por sua vez, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, considerou que "não há suporte para um acordo", uma vez que o Governo não teve em conta as propostas das confederações empresariais na elaboração do Orçamento do Estado para 2018.

"Esta reunião fez-me lembrar uma reunião dos tempos da 'troika', em que não havia respostas nenhumas", declarou Vieira Lopes, que criticou o Governo por estar a cumprir apenas o acordo político com o Bloco de Esquerda, de aumentar o salário mínimo para 580 euros, sem negociar com os parceiros.

O presidente da CCP pediu um "enquadramento mais amplo" para a próxima reunião, lembrando que do acordo de 2017 falta cumprir a atualização dos valores dos contratos de prestação de serviço públicos. Segundo disse, "apenas cerca de 10%" foram atualizados.

Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, voltou a insistir num aumento do salário mínimo para 600 euros para janeiro ou "durante 2018".

"Nós vamos lutar até ao limite pelos 600 euros e também nas empresas, para que o valor mínimo na negociação coletiva seja esse", disse Arménio Carlos, revelando que em setores da restauração e do alojamento esse montante já foi acordado.

A presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, considerou, por sua vez, que a proposta do Governo é "sensata" e afirmou que a central sindical "tudo fará para que o acordo aconteça", acrescentando que o valor defendido pela UGT é de 585 euros.

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